Transferência de “jabutis” para MP das tarifas vira preocupação no setor

A medida provisória anunciada pelo governo para reduzir o impacto dos aumentos tarifários das distribuidoras virou mais uma fonte de preocupação de associações do setor elétrico, ao abrir um flanco para a transferência dos jabutis que estão no projeto das eólicas offshore (PL11.247). Isso liberaria o Senado para votar o substitutivo da Câmara ao projeto de lei, retirando as emendas polêmicas que tem travado o projeto.

A notícia provocou protesto da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que já tinha criticado a inclusão no marco legal da geração offshore de emendas que devem aumentar os custos a serem pagos pelos consumidores na contratação obrigatória das térmicas a gás da Lei da Eletrobras.

“Urgências legítimas como as iniciativas necessárias para evitar impactos tarifários sobre a população do Amapá, por exemplo, requerem rapidez e precisam ser tomadas. Mas não podemos concordar que novamente, sob a sombra de uma urgência legítima, se tente aprovar os “jabutis” bilionários que todo o setor elétrico e toda a sociedade já declararam ser contrários”, afirmou em nota o presidente da frente, Luiz Eduardo Barata.

O executivo destacou que enquanto se discute a necessidade dos amapaenses, proposições que ainda estão em debate no Congresso Nacional já teriam sido enviadas pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil para apreciação, mais uma vez sem o debate necessário com a sociedade.

“Importante lembrar que os estudos iniciais apontaram impactos da ordem de R$ 39 bilhões nos itens “extras” incluídos no Projeto de Eólicas Offshore (PL 11.247/18). Avaliações mais detalhadas estão sendo conduzidas por consultoria de renome internacional e serão divulgadas tão logo estejam prontas,” prometeu Barata.

Há boatos no setor de que o governo pretende usar recursos da privatização da Eletrobras, mas não se sabe ainda de onde sairiam esses recursos. A Lei 14.182, que autorizou a venda do controle da empresa, já destina metade do valor do bônus de outorga pago pela novas concessões da empresa à Conta de Desenvolvimento Energético, que agrega os subsídios pagos pelo consumidor na conta de energia elétrica.

A proposta de orçamento da CDE para o ano que vem é de quase R$ 38 bilhões, e boa parte disso será paga diretamente pelos consumidores, por meio de cotas.

A expectativa é de a MP seja anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 18, em viagem ao Amapá. Há uma movimentação de políticos locais, desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta publica com a proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Amapá, que previa aumento médio de 44,41%.

Na expectativa do anúncio da MP, a Aneel pode adiar, inclusive, a aprovação da RTE. O relator do processo na agência, Fernando Mosna, propôs na reunião desta terça-feira, 12 de dezembro, a prorrogação por 45 dias das tarifas atuais da distribuidora. O processo acabou não sendo votado por causa de um pedido de vistas do diretor-geral, Sandoval Feitosa.

O índice final de revisão é quase dez pontos percentuais menor do que o previsto na abertura da consulta pública, mas ainda assim é bastante elevado, com um efeito médio de 34,54% nas tarifas. Esse impacto pode chegar, na média da alta tensão, a 38,08%. Caso seja aprovado, o estado que tem alguns dos piores índices sociais e econômicos do país, teria também a tarifa mais cara.