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Estudo elaborado pela consultoria PSR para o Movimento Transição Energética Justa – formado por oito entidades setoriais -, divulgado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, mostra que os ‘jabutis’ inseridos pelos deputados federais no Projeto de Lei 11.247 – que regulamenta as Eólicas Offshore – trarão um aumento nos custos para o consumidor de R$ 25 bilhões por ano até 2050. A estimativa é que o número chegue a R$ 658 bilhões ao fim do período. O valor representa um aumento no custo de energia de modo geral de 11% com o término da execução de todas as emendas. O movimento é formado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, ABCE, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Anace e Apine.
As emendas aprovadas determinaram a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis, o adiamento do fim do prazo aos subsídios das renováveis, a postergação para o desconto nas conexões de geração distribuída, a contratação obrigatória de PCHs, a construção de plantas de hidrogênio no Nordeste e de eólicas na região Sul. Os custos com as contratações obrigatórias e descontos saltam dos atuais R$ 405 bilhões sem o PL para cerca de R$ 1 trilhão com os jabutis do PL.
O CEO da PSR, Luiz Barroso, que já foi presidente da Empresa de Pesquisa Energética, criticou os custos trazidos pelas emendas, classificando-as como desnecessárias e sem base. As contratações compulsórias também trariam inflação, perda de competitividade da indústria e no poder de compra dos consumidores. “Essa contratação não possui respaldo técnico, não passa no crivo dos estudos do planejamento e desorganiza a governança institucional do país”.
Durante a apresentação, Barroso mostrou o cenário futuro previsto sem as emendas parlamentares. O cenário antes do PL, era de contratação adicional, por conta da lei da Eletrobras de 2,8 GW em UTEs a gás, outros 28,8 GW de energia solar e eólica com descontos, 2,1 GW de solar para GD com benefício integral até 2045, 850 MW de carvão mineral com subsídios, 650 MW med do Proinfa prorrogados e 1,2 GW em PCHs.
Já o cenário após a aprovação do PL das eólicas offshore fica com 4,5 GW de UTEs, 63,8 GW de eólicas e solares com benefícios, 8,5 GW de solar para GD com benefício integral, 1,2 GW de carvão com subsídios, 4,9 GW em contratação de PCHs, 920 MW med em usinas do Proinfa, além de 250 MW em energia vinda do hidrogênio verde e 300 MW de eólicas no Sul. “Esse futuro é bastante diferente daquele que imaginávamos que ocorreria antes do PL”, avisa Barroso. O montante em UTEs, diferente dos 8 GW da lei da Eletrobras, vem pela conclusão da PSR do que será crível em contratação.
Segundo a PSR, a diferença de custo de R$ 25 bilhões ao ano equivale a cinco vezes o benefício concedido aos consumidores de baixa renda. Após a aprovação do PL, o custo com as térmicas salta de R$ 151 bilhões para R$ 306 bilhões com os jabutis. A contratação de PCHs vai de R$ 116 bilhões para R$ 229 bilhões e manutenção da operação de UTEs a carvão sobe de R$ 15 bilhões para R$ 107 bilhões. As plantas de H2V trariam um aumento nos custos de R$ 28 bilhões e as eólicas no Sul, de R$ 5 bilhões.
O estudo foi feito em duas fases, devido ao efeito complexo das medidas. A fase 1, apresentada hoje, se dedicou aos custos certos e diretos da nova capacidade adicionada ao sistema. Já na segunda fase, será a vez dos efeitos indiretos, como o excesso de contratação e oferta, o impacto no Mecanismo de Realocação de Energia e na expansão da transmissão.
