Entidades apostam em veto do Senado aos jabutis do PL 11.247

Durante apresentação do estudo da PSR que mostrou os custos de R$ 658 bilhões até 2050 com a aprovação dos jabutis do PL das eólicas offshore, integrantes do Movimento Transição Energética Justa mostraram esperança de reverter a situação no Senado. O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia, Marcos Madureira, revelou em coletiva nesta quinta-feira, 14 de dezembro, que o estudo será encaminhado aos senadores e ao governo, através dos ministérios de Minas e Energia e Fazenda. “Nossa expectativa é boa, esperamos que de fato tenhamos uma reversão dessas medidas que estão sendo propostas”, explica.

O movimento é formado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, ABCE, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Anace e Apine. Ainda de acordo com Madureira, muitas emendas são oriundas de grupos que as classificam como benéficas para seus próprios nichos, mas sem avaliar as suas efetivas consequências para o consumidor e a harmonia do setor. “Há um interesse claro para alguém que quer fazer com que o seu empreendimento possa se estabelecer e como ele não é competitivo, termina querendo buscar algum recurso adicional através de subsídio”, avisa.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, também existe desconhecimento dos impactos dessas medidas pelos congressistas. Ele salientou que o PL foi aprovado por 403 deputados e apenas 16 votaram contra. “Estamos vendo o tamanho da confusão que isso pode provocar”, observa. Barata se queixou que após várias tentativas a Frente ainda não foi recebida pelo Ministério de Minas e Energia e que os esforços de articulação tem sido centrados nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.

O presidente da ABCE, Alexei Vivan, destacou a perda de competitividade que a energia vem acarretando ao setor produtivo. Vivan também pediu coerência ao governo e ao congresso entre o discurso e a prática no que diz respeito ao setor elétrico. “Uma coisa é o que é falado em público e outra coisa é o que acaba sendo votado”, aponta. Segundo ele, as associações têm feito um trabalho junto ao congresso e assessorias parlamentares sobre o impacto das mudanças feitas no setor sem a discussão apropriada.

Para o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, um PL como o 11.247/18, não pode se tornar um instrumento de manobras para contratações compulsórias, reservas de mercado e manutenção de subsídios a fontes de geração que já são competitivas. Para ele, o atual governo não pode compactuar com esse tipo de atitude, uma vez que assumiu durante a transição o compromisso de reduzir os custos da energia. Faria lembrou ainda que os mesmos parlamentares que culpam o regulador, trazem para a conta os jabutis onerosos para o consumidor. “A gente conta com o Senado para que não aconteça a contratação de algo que é totalmente desnecessário”, comenta.