MME defende renovação e não relicitação de concessões de distribuição

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu na tarde desta sexta-feira, 15 de dezembro, a manutenção de regras da renovação dos contratos de distribuição por meio de decreto e não por relicitação, porque a medida se for colocada em leilão é mais complexa e pode trazer instabilidade ao setor. A forma de manter o serviço é a de cobrar das concessionárias indicadores mais rigorosos de qualidade de serviço aos consumidores por meio do aprimoramento regulatório.

Essa manifestação decorre da retirada do processo da pauta da última sessão do Tribunal de Contas da União, que avaliaria o caso, cujo tema era previsto para a semana anterior. O ministro declarou manifestar sua confiança no relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, de quem é próximo, afinal era o suplente e assumiu a cadeira quando o ex-governador de Minas Gerais assumiu a cadeira de ministro no TCU. Silveira afirmou que seu conterrâneo conhece o setor elétrico e sabe da importância da distribuição no Brasil.

“Sou crítico do modelo de privatização de algumas distribuidoras. Vimos a grave crise pela ineficiência da Enel em dar respostas mais velozes a momentos atípicos como o ocorrido em 3 de novembro, devido a chuvas fortes. Mas o modelo que temos é esse e a maior parte da empresa são privatizadas, então temos que lidar com isso e trazer aperfeiçoamento da regulação. Eu fui rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para aumentar as obrigações de entrega do DEC e FEC, os índices de qualidade das concessionárias, e aguardamos agora os prazos do TCU para a decisão final, se for por renovação fazemos o decreto ou se for licitação, que eu entendo ser mais complexo e sensível e que pode colocar o sistema elétrico em xeque e criar instabilidades que eu como ministro tenho que lutar, mas confio no diálogo”, comparou.

Em sua avaliação, o TCU, a Casa Civil e o MME encontrarão um consenso para o tema da renovação das concessões de distribuidoras. O primeiro contrato que vence é o da EDP ES que vence em julho de 2025.

Sobre a informação de que o ministro Ruy Costa da Casa Civil e deputados entraram em contato, com o TCU para que a retirada do processo acontecesse, Silveira ressaltou que tem respeito pelo Congresso Nacional, mas afirmou que apesar desse reconhecimento da importância do parlamento, defende que renovação é uma questão sensível e que deve-se respeitar as questões técnicas e objetivas para que se possa, em suas palavras, “dar um passo à frente na modernização e na cobrança das distribuidoras quanto a qualidade do serviço que sabemos está aquém do que queremos para que o pais se desenvolva”, declarou. Relatou que há muitas reclamações de todos os lados e que isso tem prejudicado a economia do país.