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O governo federal anunciou sem detalhe algum – em evento na cidade de Macapá – um investimento de R$ 350 milhões para o estado do Amapá que será feito para evitar o aumento tarifário que estava inicialmente calculado em 44% pela Aneel. Em discurso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não pontuou quais seriam as medidas nem como serão aplicadas. A expectativa é de que a medida provisória seja publicada no Diário Oficial da União, conforme ele mesmo havia comentado após o leilão de transmissão da sexta-feira, 15 de dezembro. A meta é deixar a tarifa da concessionária no Amapá a Equatorial dentro da média nacional.
Entre as causas apontadas pelo ministro para a situação estão os empréstimos para o setor elétrico como a conta Covid e o empréstimo às distribuidoras para enfrentamento à crise hídrica de 2021. O ministro também citou que no mercado livre estão 3 milhões de consumidores que consomem 45% da energia do Brasil pagam R$ 250/MWh, enquanto os demais 87 milhões de consumidores pagam a média de R$ 650/MWh às distribuidoras.
“É importante que entendam que covardemente, o governo anterior cometeu uma injustiça social em especial do NE e do Norte do país e construíram uma grande contradição. A irresponsabilidade do governo anterior levou essa região que mais produz energia a ter as tarifas mais caras do Brasil, e porque fizeram isso abriram o mercado de forma injusta”, discursou – de forma inflamada – o ministro Silveira em um palco com autoridades locais, do Congresso Nacional, o diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A PEC de Guerra permitia socorrer a população, mas foram no mercado financeiro para beneficiar os banqueiros com empréstimo de 15% ao ano e em nome do consumidor de energia e a conta chegou para nós pagarmos”, acrescentou.
Vale esclarecer que de acordo com os mais recentes números da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, existem atualmente cerca de 37 mil unidades consumidoras no mercado livre de energia. Com a Portaria 50/2022 que permitirá a partir de janeiro de 2024 a migração de toda alta tensão ao ACL seriam mais 110mil unidades caso todos mudassem de ambiente de contratação. Mas, segundo a CCEE, a estimativa é de que apenas 72 mil dessas unidades poderão adotar a medida. Em termos de consumo de energia, com base nos números de outubro, o ACR foi o destino de 45.337 MW médios contra 26.178 MW médios do ACL, ou 63,4% no mercado regulado e os 36,6% no mercado livre.
A medida foi um pedido direto dos parlamentares amapaenses, entre eles, o líder do Senado, Randolfe Rodrigues, (sem partido), o senador e presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil), bem como o governador do estado, Clécio Luís (Solidariedade). Silveira relatou que recebeu os políticos com frequência para tratar do tema.
O evento no Amapá foi capitaneado pelo presidente Lula, que em seu discurso reforçou que 3 milhões de consumidores pagam um terço do que os mais pobres no país. “Não é justo o mais rico pagar menos da metade do valor da energia. Eu disse que o governo terá que se debruçar no começo do ano e resolver esse negócio da energia porque o pobre e trabalhador não pode pagar a conta dos mais ricos do país”, discursou ele.
