A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou nesta terça-feira, 19 de dezembro, o resultado do leilão do lote 6 do Leilão de Transmissão 2/2022. O lote consistia na modernização, com troca de nível de tensão e substituição das transformações da SE Centro, em São Paulo. A subestação era da Isa Cteep, mas o consórcio Olympus, liderado pela Alupar, acabou arrematando o lote. No último dia 8 de dezembro, a Comissão Permanente de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica já havia habilitado o Consórcio Olympus XIV,
A inclusão do lote levou a questionamento sobre a legalidade desse tipo de licitação. O Tribunal de Contas da União concluiu inicialmente que não havia amparo jurídico para a alteração unilateral do contrato da Cteep pela Aneel, com a finalidade de ofertar a parcela suprimida da outorga em uma nova licitação. O TCU também atendeu pedido da Cteep para que suspendesse a homologação até que o caso fosse julgado.
No fim de novembro, o mesmo Tribunal mudou o entendimento sobre o processo, o que acabou abrindo caminho para que a homologação fosse feita. No leilão de 2022, a oferta apresentada pelo consórcio foi de R$ 69,5 milhões, deságio de 15% em relação à Receita Anual Permitida inicial prevista pela Aneel, de R$ 81,8 milhões. As obras devem gerar mil empregos.
Durante a deliberação, o procurador da Aneel Raul Lisboa salientou que o caso foi tratado com prioridade pela agência, de maneira a obter um resultado positivo e preservar a segurança jurídica. O diretor Hélvio Guerra lembrou que o tribunal foi atento ao entender o que a Aneel estava propondo e que no Rio Grande do Sul havia um caso similar que recebeu o mesmo tratamento. “O TCU viu que não tinha nada de anormal nem de ilícito”, explicou.
O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, também frisou que havia mais de 50 precedentes para que a Anele fizesse uma nova licitação na SE Centro. “Se o entendimento fosse diverso, traria prejuízo ao consumidor”, avisa.
A data de entrada em operação foi ajustada pela Comissão Permanente de leilões da Aneel para 22 de dezembro de 2028, ou seja, o prazo das obras é de 60 meses a partir da celebração do contrato.
