Importação de energia da Venezuela consegue enquadramento em sub-rogação da CCC

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 19 de dezembro, o enquadramento, na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), da importação de energia da Venezuela para Roraima pela Âmbar Comercializadora. O estado é o único do país que ainda não é conectado ao Sistema Interligado Nacional e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico já havia aprovado em outubro a retomada da importação para o sistema isolado do estado, interrompida desde 2019. Na deliberação, estava determinada o enquadramento dessa importação.

De acordo com a agência, o valor que Âmbar irá receber da CCC, por importar a energia a valor mais baixo, equivale a R$ 1.080/MWh, para o montante importado total de até 30 MW, valendo por novembro e dezembro de 2023, além de janeiro de 2024. O montante estimado para importação é de R$ 17.078.040.

Ao considerar o limite estimado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, a importação trará uma expectativa de redução de R$ 5,7 milhões mensais nos custos para a operação do sistema isolado de Roraima, já que o valor ofertado pelo importador é inferior ao CVU praticado por algumas das UTEs que operam no estado.

A Aneel deve autorizar o enquadramento no rateio da CCC e os valores a serem reembolsados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A diretoria também aprovou as condições de acesso ao sistema elétrico brasileiro por parte da Âmbar. A comercializadora ou qualquer outro agente que for autorizado a importar ou exportar energia da Venezuela deverá assinar contrato de Conexão às Instalações de Transmissão com a Eletronorte. A CCEE encaminhará mensalmente à Eletronorte os valores de energia importada pela Âmbar no ponto de entrega. O pagamento será realizado em parcelas mensais.