Anace considera preocupante MP de R$ 350 milhões para reduzir tarifa no AP

Na avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, o anúncio feito pelo governo federal que terá um gasto excepcional de R$ 350 milhões para mitigar o impacto do reajuste nas tarifas de energia do Amapá é muito preocupante. Em nota à imprensa, a associação também considerou preocupantes as declarações do ministro Alexandre Silveira e do presidente Lula sobre o mercado livre, como se a liberalização fosse prejudicial ao consumidor.

A Anace lembra na nota que as tarifas não são definidas pela livre e espontânea vontade do regulador, mas sim a partir da legislação que embasa as premissas e os cálculos técnicos adotados em face das condições da distribuidora e de sua área de concessão.

Na visão da Associação, também é muito grave a falta de transparência do anúncio, feito com apelo populista em meio a um evento com outro propósito. “Sequer foram apresentadas explicações adequadas da origem dos recursos ou como serão feitos os pagamentos”, diz a nota.

Ainda segundo a associação, a decisão abre um precedente perigoso para que outros estados ou mesmo distribuidoras em situação delicada ou com concessões de distribuição em condições precárias acionem Brasília para enfrentar seus problemas. Exemplos nesse sentido incluem a altíssima inadimplência em algumas regiões e os desafios das distribuidoras para mitigar os efeitos dos eventos extremos causados pela mudança climática em sua infraestrutura.