Aneel estabelece indenização de R$ 281 mi à Emae

A diretoria da Aneel decidiu estabelecer os valores da Base de Remuneração Regulatória Bruta e Líquida para indenização aos investimentos da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) vinculados a bens reversíveis realizados nas usinas do Complexo Henry Borden, Porto Góes e Rasgão. Os valores ficaram em cerca de R$ 475,8 milhões e R$ 281 milhões, respectivamente. A indenização será baseada na base líquida, que será atualizada pela inflação.

A decisão aconteceu em reunião extraordinária no final da tarde da última quinta-feira, 21 de dezembro. Também foi determinado o envio dos autos para que o Ministério de Minas e Energia tome as providências relativas ao reconhecimento da indenização. Nessa sexta-feira, 22 de dezembro, uma audiência pública debaterá a desestatização da companhia.

(Nota da Redação: Matéria alterada às 16:14 horas do dia 22 de dezembro de 2023 para correção do valor da indenização a qual a Emae terá direito. Na primeira versão, estavam somadas as bases de remuneração fixadas, mas a indenização será baseada apenas na base líquida)