O governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul firmaram, na última quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar a participação de investimentos privados na qualificação de serviços públicos. O BRDE será responsável pelos estudos técnicos e estruturação de projetos na área de parcerias público-privadas e concessões de ativos do Estado. O banco já vem atuando na modelagem de PPPs dos sistemas de iluminação pública em três municípios gaúchos.
A partir do acordo, caberá à Secretaria de Parcerias e Concessões indicar os ativos a serem avaliados para futura desestatização, incluindo parques turísticos e outros serviços. O acordo terá duração mínima de três anos e estabelece ao BRDE a responsabilidade sobre todas as etapas do processo – estudos preliminares, diagnóstico da infraestrutura de cada objeto, modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, além de suporte no processo licitatório.
Um dos contratos que o BRDE já atua é com a prefeitura de Santa Cruz do Sul e tem como objetivo qualificar o sistema com a substituição de cerca de 22 mil pontos de luz do perímetro urbano para tecnologia LED. A mudança representará maior segurança para os moradores e redução dos gastos com o consumo de energia elétrica.
O projeto mais avançado é do município de Santa Maria, cujo edital de concessão para a troca de 27 mil pontos de luz deverá ser lançado ainda no primeiro semestre de 2024. Já a estruturação da PPP em Sapiranga, com 10,4 mil luminárias concluiu recentemente a etapa de audiências públicas.
