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A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) apontou que os dois documentos assinados pelo presidente da República no último sábado, 30 de dezembro, e que serão apreciados pelo Congresso Nacional, permitirão ao Brasil avançar na eletromobilidade e que será possível atingir as metas de descarbonização da economia.
Um dos documentos é a Medida Provisória 1205, que institui o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), a aguardada nova política automotiva que substituirá o Rota 2030. Outra iniciativa é o texto de um Projeto de Lei que cria um programa de “depreciação acelerada” do parque industrial brasileiro, visando incentivar a sua renovação tecnológica.
De acordo com a ABVE, a Medida Provisória do Mover, tão aguardado pelas empresas que estão investindo na mobilidade elétrica, e o PL da Depreciação Acelerada vão colocar o Brasil na rota das novas tecnologias e que o ano de 2024 será de muito trabalho para o segmento no qual a associação atua.
Na avaliação da entidade, o Mover não é apenas a nova versão de um programa de incentivo ao setor automotivo, na linha do Rota 2030, mas um abrangente conjunto de medidas para promover a descarbonização de todo o setor de transportes e logística no Brasil, incluindo ônibus, caminhões, componentes e até veículos levíssimos, como bicicletas e motos. Entre outras ações, a MP cria o IPI Verde e apresenta um conjunto de incentivos fiscais para veículos mais sustentáveis de empresas que investirem na descarbonização. Esses incentivos serão de R$ 3,5 bilhões já em 2024 e alcançarão R$ 19 bilhões até 2028.
