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O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no estado (FAEE) e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética. O fundo é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e visa se constituir em um instrumento na aceleração rumo à neutralidade de carbono na região mais industrial do país.
O objetivo do FAEE é reduzir os requisitos de garantias para as pequenas e médias empresas financiarem projetos de eficientização, além de abrir caminho para modernização dos processos e redução de custos das beneficiárias de forma sustentável, reduzindo emissões de poluentes e de gases causadores de efeito estufa.
Inicialmente haverá um aporte de € 8 milhões, captados junto à Agência Alemã de Cooperação Internacional, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), visando à cobertura de financiamentos para eficiência energética no âmbito do Programa Investimentos Transformadores de eficiência Energética na Indústria (PotencializEE). Trata-se de uma ação com potencial de alavancar cerca de R$ 420 milhões em carteira da Desenvolve SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), responsável pela gestão do fundo, para financiamento de 425 projetos.
O PotencializEE também conta com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por meio de ações de conscientização, capacitação e certificação de consultores, realização de diagnósticos energéticos subsidiados e apoio a implantação de projetos de eficiência energética.
O programa atua na eliminação do desperdício, com projeção de viabilizar uma economia de mais de 7 TWh no consumo de eletricidade até 2025. Assim, projeta mitigar a emissão de 1,1 milhão de toneladas de CO₂ equivalentes (MtCO₂e), com financiamentos para sistemas de iluminação, refrigeração, aquecimento e cogeração, além da avaliação de usabilidade de equipamentos e tecnologias como motores, bombas, ventiladores, ar-condicionado, combustores, aquecedores e outros.
Os próximos passos serão a celebração do contrato de gestão do FAEE entre a Semil e a Desenvolve SP, para posterior aprovação das normas e procedimentos do fundo pelo Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética.
