Aumento de imposto para paineis pode afetar 18 GW em projetos

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica avalia que o governo adotou uma estratégia errada ao aprovar em dezembro o fim da redução da tarifa de importação de paineis solares montados e revogar ex-tarifários do produto, que eram isentos do Imposto de Importação. A entidade afirma que as medidas ameaçam grandes projetos de geração centralizada que somam 18 GW de potência, têm investimentos previstos de mais de R$ 69 bilhões e devem gerar 540 mil novos empregos.

A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços, foi anunciada como uma medida de estímulo à produção nacional de módulos fotovoltaicos. Com o fim da redução, a compra do produto no exterior voltou a recolher o II pela tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de 10,8% desde 1º de janeiro. Para os ex-tarifários, a revogação começa a valer em fevereiro.

O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, contou à Agência CanalEnergia que em novembro do ano passado a associação encaminhou ao Mdic uma lista dos 122 ex-tarifários mais utilizados por empreendedores em energia solar, e pediu que fossem mantidas as isenções de imposto. O governo revogou 56 deles depois disso, criando um risco para a instalação de grandes empreendimentos de geração. “O problema é que os financiadores exigem o ex-tarifario para a importação, e quando ele é revogado o financiamento também pode cair, até mesmo para quem já tem contrato com a instituição financeira”, relata.

O executivo da Absolar  destaca que embora seja bem intencionada, a medida prejudica os consumidores e o setor, beneficiando um pequeno grupo de fabricantes de módulos instalados no Brasil que produzem menos de 5% do que o mercado precisa, com preços 50% mais caros que o de produtos importados. O impacto na instalação de novos empreendimentos também pode afetar empresas brasileiras que fabricam rastreadores solares. “Avaliamos essa medida como um retrocesso, e eu diria que é uma medida que vai contra a tentativa do governo de acelerar a transição energética”, critica.

Ele acredita que a forma mais correta de incentivar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional é uma politica industrial que ofereça incentivos para a fabricação dos equipamentos no Brasil. Ela envolve, por exemplo,  redução de imposto para matérias primas e equipamentos, além de compras públicas para instalação de sistemas de geração fotovoltaica em programas habitacionais e prédios públicos como escolas, hospitais, delegacias e postos de saúde.

A Absolar está negociando com instituições financeiras para evitar prejuízos aos projetos, após a decisão da Camex. A entidade também sugere ao governo que reveja a estratégia em relação à tributação, caso a expectativa de instalação de fábricas de módulos fotovoltaicos no país não se concretize até o final de 2024. “Até o final do ano existe uma cota que não atende as necessidades do setor”, diz Sauaia.

O dirigente  argumenta que se todas as fábricas nacionais estivessem operando a plena capacidade, com três turnos por dia, elas produziriam por volta de 1 GW em um ano, enquanto no mesmo período o mercado comercializou aproximadamente 17 GW. A questão é que essas plantas operam de fato com apenas um turno, o que dá 330 MW por ano. “O que a gente está dizendo é que não existe capacidade nacional para abastecer o mercado, e de forma competitiva”, pontua o executivo.