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Levantamento divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica sobre os atendimentos realizados por meio da Lei de Acesso à Informação mostra que no ano passado 99,1% das solicitações foram respondidas pela autarquia em tempo hábil. A Aneel foi o sétimo órgão mais acionado pela sociedade com base na LAI em 2023.
A Lei 12.527, de 2011, permite que qualquer cidadão solicite a órgãos públicos o detalhamento de dados que não estão disponíveis para consulta. Ela dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Um painel da lei, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), traz dados sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, omissões, transparência ativa, entre outros aspectos.
Confira abaixo o gráfico que mostra o desempenho da Aneel:
