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A Aneel definiu em mais de R$ 100,3 milhões o valor total das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético para o mês de novembro de 2023 relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. O prazo para recolhimento vai até 10 de fevereiro. Veja os valores no anexo que consta desse link.
Outra decisão do regulador fixa em mais de R$ 27, 5 milhões o montante das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para março de 2024, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor. O prazo também vai até 10 de fevereiro e os valores por agente podem ser conferidos nessa página.
