Entidades comemoram sanção da lei de Debêntures de Infraestrutura

Dezessete entidades setoriais assinaram uma carta comemorando a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei das Debêntures de Infraestrutura, após quase quatro anos de de discussões até a aprovação no Congresso Nacional e a publicação do texto. A correspondência destaca que o lançamento desse tipo de papel poderá trazer cerca de R$ 200 bilhões em recursos para novos projetos.

“Todos sabemos que há um hiato superlativo de investimentos em infraestrutura e as Debêntures de Infraestrutura surgem como mais uma alternativa de financiamento dos projetos, ao permitir a entrada neste mercado, a taxas de rentabilidade atrativas, de investidores institucionais particularmente os Fundos de Pensão, que poderão, agora, atrelar ativos e passivos de longo prazo”, afirmam as entidades.

Publicada na ultima quarta-feira, 10 de janeiro, a Lei 14.801 trata das debêntures de infraestrutura, promove alterações do marco legal das debêntures incentivadas e do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), do Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e do Fundo Incentivado de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra).

A carta lembra que centenas de projetos de concessão e Parceria Público Privadas de infraestrutura em estruturação no país poderão ser financiados por uma combinação de recursos do BNDES, de organismos multilaterais de crédito, de captações externas, de Debêntures Incentivadas (pessoas físicas) e, agora, também por Debêntures de Infraestrutura.

Acrescenta ainda que as negociações para a aprovação do texto não foram fáceis e demandaram um intenso trabalho dos deputados João Maia, autor, e Arnaldo Jardim, relator do projeto, na articulação com o Poder Executivo e lideranças do Legislativo.

Entre as entidades signatárias da carta enviada a Lula e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, estão o Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Nacional dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).

Também assinam Abdib ( Industrias de Base),Abcon (Água e Esgoto) além de entidades do setor de transporte, como a ABCR (Concessionárias de Rodovias), e  o Sinduscom (Indústria da Construção).