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A Assessoria de Comunicação da Advocacia Geral da União retificou a informação dada à Agência CanalEnergia na última semana que não haveria mais profissionais dos seus quadros prestando serviços à Eletrobras. José Eduardo Guimarães Barros, que é Diretor Jurídico Geral da Eletrobras, embora licenciado desde junho de 2022, ainda faz parte dos quadros da órgão federal e seu nome consta no Portal da Transparência com vínculo ativo.
A situação de Barros é contestada pela Associação dos Empregados da Eletrobras, que alega eventual conflito de interesses. A AGU atua na ação em que o Governo Federal contesta o acordo de acionistas, que limita o poder de voto da União a 10%.
A licença de Barros foi concedida com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. É permitido que seja concedida ao servidor, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para assuntos particulares por até três anos seguidos, sem remuneração.
