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O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia na tarde da última terça-feira, 23 de janeiro, com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam pelo menos R$ 200 milhões. O MP quer responsabilizar a empresa concessionária e sua controladora pela suspensão do fornecimento de energia decorrido do temporal que atingiu Porto Alegre no dia 16 de janeiro e indenizar os consumidores lesados por violação das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, conta que a demanda atende um pedido da sociedade gaúcha e que não pode mais esperar por respostas que não vieram. Na ação, há um conjunto de pedidos: os liminares, que preveem a apresentação da lista de consumidores lesados, a religação do fornecimento nas unidades desabastecidas em até 24 horas e a adoção pela concessionária de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos. Também foram feitos pedidos principais, que abrangem várias categorias de indenização, como danos materiais individuais, danos morais coletivos e dano social, que busca ressarcimento por dano causado à qualidade de vida.
O promotor destacou na ação que a tempestade do dia 16 não foi um evento inesperado. Nos dias que antecederam o evento, vários alertas meteorológicos foram disponibilizados. Segundo ele, a situação que se desenvolveu após o forte temporal foi caótica, em especial na capital, com ineficiência para o restabelecimento do fornecimento de energia.
De acordo com o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, autor da ação, o somatório das indenizações pode facilmente chegar a R$ 200 milhões. Ele salientou que o MP-RS esteve reunido com a empresa dias após o episódio e que, como não houve resolução dos problemas acertados neste encontro, ajuizou a ação.
