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A superintendência de regulação dos serviços de geração da Aneel decidiu conhecer e dar provimento à solicitação da Linhares Geração S.A, autorizando a utilização do Custo Variável Unitário da Usina Termelétrica UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (UTE LORM), no valor de R$ 995,92/MWh. O novo montante deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em sua 287ª reunião, realizada em 10 de janeiro de 2024, e caso o acionamento da usina pelo ONS ocorra sem a
antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 1.032.
De acordo com a publicação, o CVU será válido no período entre 20 de janeiro de 2024 até 29 de fevereiro de 2024 e o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE LORM para o dia seguinte; excepcionalmente no período de despacho abarcado pela referida decisão do CMSE, possibilitando que a Linhares Geração S.A. redeclare, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UC) da UTE LORM e complementações referentes à apuração dos custos relativos à tarifa de saída de gás mais os custos de movimentação e empacotamento deverão ser apresentados a posteriori, em conjunto com o contrato de suprimento de combustível assinado. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta- feira, 24 de janeiro.
