MME extingue concessão de linha por atraso na implantação

O Ministério de Minas e Energia publicou portaria com a declaração de caducidade da concessão da LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas por inexecução do contrato. Com a extinção da outorga, o empreendimento deverá ser relicitado no primeiro leilão de transmissão de 2024.

A linha foi arrematada pela Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas em certame de 2018, após ter sido ofertada sem sucesso em quatro leilões anteriores, realizados desde 2014. A data prevista de entrada em operação comercial era 21 de setembro de 2022.

Com o atraso na implantação do projeto, a Agência Nacional de Energia Elétrica abriu processo punitivo, negando pedidos de excludente de responsabilidade por suposta demora na  emissão da licença ambiental e de reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, com aumento da receita associada ao empreendimento. A documentação foi enviada no ano passado ao MME, com recomendação de revogação da outorga.

A decisão do MME era considerada importante pela Aneel, uma vez que no certame previsto para o primeiro semestre desse ano também será licitada uma instalação de transmissão de maior porte (LT 500 kV Ribeiro Gonçalves – Colinas C3), na mesma região da LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas C3, o que pode dar maior atratividade a este último empreendimento.

A linha em 230kV foi incluída no planejamento setorial porque é necessária para o atendimento ao sul do estado do Maranhão, além de aumentar a confiabilidade da rede.