Ministro promete endurecer regras para novos contratos de distribuidoras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista nesta sexta-feira, 26 de janeiro, que o governo ainda tem tempo hábil para decidir sobre a renovação ou a relicitação das concessões das distribuidoras, mas, se escolher a primeira opção, vai ter que melhorar muito o contrato atual. Silveira repetiu que os contratos de distribuição do Brasil são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço prestado.

“Se houver um processo de renovação, nós queremos endurecer o processo, os índices e os mecanismos de fiscalização e de cobrança da qualidade do DEC e do FEC,” prometeu o ministro, um dia depois de receber sinal verde do Tribunal de Contas da União para dar sequência ao processo. Em reunião na última quarta-feira, 24, o plenário do TCU decidiu que vai analisar caso a caso, na hipótese de o governo decidir renovar os 20 contratos que vencerão entre 2025 e 2031.

Questionado sobre o decreto que vai estabelecer as diretrizes para a renovação das concessões, ele respondeu que ainda está dentro do prazo, lembrando que a primeira distribuidora que vence na gestão atual é EDP Espírito Santo e falta quase um ano para que isso aconteça.

Silveira recebeu pela manhã executivos dos principais grupos de distribuição do país, para uma reunião que ele definiu como de cobrança em relação à qualidade do serviço de distribuição no Brasil. “Disse a eles que eles devem, principalmente nesse período, chuvoso reforçar as equipes”, relatou Silveira, destacando que a imagem do segmento de distribuição, que é o mais próximo da sociedade entre todos os segmentos do setor elétrico não é positiva.

Participaram do encontro Augusto Miranda, do Grupo Equatorial Energia; Gustavo Estrella, da CPFL Energia; João Marques da Cruz, da EDP Brasil; Antônio Scala, da Enel Brasil; Ricardo Botelho, do Grupo Energisa; Eduardo Capelastegui, da Neoenergia; e Alexandre Nogueira, da Light.

“Todos sabem que eu sou um duro crítico da questão da privatização do setor elétrico. Acho que o setor elétrico é um setor estratégico, um setor que não deveria ter sido privatizado da forma que foi, em especial do modelo que foi privatizado”, disse o ministro ao falar sobre o encontro com os representantes das distribuidoras.

Itaipu

Silveira vai se encontrar, na próxima segunda-feira, 29, com o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, para tratar das negociações em torno da revisão do Anexo C da usina. Segundo ele, para avançar primeiro internamente a fim de amadurecer a questão.

O ministro disse que a gestão compartilhada de Itaipu é um modelo de sucesso e que sempre houve “um estresse natural legítimo” nas datas de revisão dos anexos do tratado da usina porque o empreendimento tem uma função mais de logística e de investimentos em infraestrutura no Paraguai do que no Brasil. Reafirmou, no entanto, que o governo vai ser extremamente rigoroso na questão da tarifa.

Enquanto o Brasil quer uma tarifa mais baixa, na casa dos US$ 16/kW, o governo paraguaio pressiona para elevar a tarifa para US$ 22/kW, mesmo com a dívida da hidrelétrica já totalmente amortizada.

“O nosso governo tem responsabilidade com a questão da tarifa, porque ela impacta a economia e ela impacta principalmente a vida da classe média e dos pobres do país, que são os consumidores regulados. E nós temos tratado isso com toda a seriedade, vocês tem acompanhado. Temo segurado a questão do subsídios. Temos discutido cada caso onde é necessário se equilibrar a segurança energética com questão tarifária.”

Indicação para a Vale

Irritado com a informação de que teria ligado para conselheiros da Vale para tratar da indicação do ex- ministro Guido Mantega para a presidência da empresa, o ministro desmentiu na entrada do MME qualquer ação sua nesse sentido e chamou as notícias veiculadas pela imprensa de especulações. Também disse que em nenhum momento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou com ele da sucessão na mineradora.

“O presidente Lula nunca se disporia a fazer uma interferência direta numa empresa de capital aberto listada em bolsa, uma corporation que tem a sua governança e a sua natureza jurídica que deve ser preservada. Até porque o Brasil é um país que respeita contrato, um país que tem regulação estável”, afirmou. O nome do economista surgiu nos últimos dias como um provável candidato do governo, que tem participação minoritária na empresa, o que foi interpretado como uma interferência política na empresa.

De acordo com o ministro, Lula conversou com ele sobre os acidentes de Brumadinho e Mariana. E também de segurança de barragens e de licenciamento rápido de processos que são necessários para que o país possa aproveitar a janela de oportunidade da transição energética e explorar as riquezas do país de forma adequada, especialmente os minerais críticos.

Ele disse que o presidente tem uma grande preocupação com relação a utilização adequada do subsolo brasileiro, e com os direitos minerários registrados mas não explorados por grandes mineradoras, e que passam a compor o patrimônio dessas empresas.