MP das tarifas pode ser publicada antes do retorno do Congresso

O Ministério e Minas e Energia enviou na semana passada à Casa Civil a medida provisória que permite a utilização de recursos dos fundos da Eletrobras para minimizar impactos tarifários. A expectativa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é de que a MP seja publicada antes do término do recesso do Congresso Nacional.

A medida não vai tratar somente da situação da tarifa do Amapá, mas o MME pretende, segundo o ministro, utilizar esses recursos assim que a MP for enviada ao Congresso, para cumprir o compromisso que o governo assumiu com o estado.

Silveira disse em entrevista nesta sexta-feira, 26 de janeiro, que não é admissível que a população do Amapá pague um aumento de tarifa de 44%, em um estado cujas condições ainda são muito precárias para a população mais pobre. O texto da MP ainda tem que passar pela avaliação de aspectos técnicos e jurídicos no Palácio do Planalto antes da publicação.