Aneel aprova alterações no Proret para revisão de transmissoras

A Aneel aprovou a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), que tratam da revisão da Receita Anual Permitida das transmissoras, mantendo a atual metodologia de atualização dos serviços do Banco de Preços de Referência do segmento. As alterações serão aplicadas na revisão da RAP que entrará em vigor em julho desse ano.

A Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2024-2025 devera incluir um estudo para aprimorar o Banco de Preços de Referência da transmissão, para subsidiar o próximo processo tarifário das concessionárias com contratos de concessão prorrogados.

Outro estudo determinado pela diretoria da agência vai tratar da definição de um índice da atualização dos serviços do Banco de Preços que reflita melhor a variação dos custos dos equipamentos.

A agência vai aprovar esse ano o processo de revisão de 2023 de 25 concessionárias, sendo nove com concessões prorrogadas e 16 licitadas. E há ainda o processo de revisão de 70 transmissoras licitadas, com data-base em 2024.