Entidades lançam 100 medidas para reduzir impacto de eólicas no Nordeste

Um grupo composto majoritariamente por representantes das comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste elaborou um documento com mais de 100 recomendações para serem adotadas de forma preventiva com o objetivo de mitigar danos e impactos da atividade. Intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, o documento está disponível para download e foi lançado na quarta-feira, 31 de janeiro, em evento online. Segundo o Instituto Climainfo, é o resultado de um ano de discussões, análises e construção coletiva de medidas socioambientais de mitigação.

As salvaguardas respondem a três grandes grupos de problemas categorizados pelo estudo. O primeiro são os contratos que apresentariam grandes desequilíbrios entre empresas e pequenos proprietários ou posseiros, que arrendam suas terras para a instalação das usinas e outras estruturas relacionadas. Outro é a outorga cedida pela Aneel para geração e transmissão de energia, que, de acordo com o estudo, não inclui uma análise qualificada de componentes ambientais, sociais, etnoculturais, produtivos ou agrários. Já o licenciamento ambiental dos empreendimentos, majoritariamente estadual, tem, segundo o relatório, se mostrado ineficaz para fazer frente aos problemas enfrentados no chão e também não fornece ações adequadas de reparação.

Entre as salvaguardas propostas, o grupo sugere um conteúdo mínimo contratual para arrendamento, o estabelecimento de uma distância mínima de 2 km da torre eólica para edificações já que hoje esse limite não existe. E ainda, pede a priorização de áreas degradadas para instalação de centrais a fim de evitar mais desmatamento, estudos dirigidos à poluição sonora, incluindo de infrassons, e à luminosa para evitar o chamado “efeito estroboscópico” provocado pelas luzes intermitentes.

O documento também recomenda medidas para proteger as atividades tradicionais e a agricultura familiar, cujas políticas de fomento, argumenta o documento, passam a ser ameaçadas em certas regiões do Nordeste pela evasão rural ligada à geração de energia eólica. Também são indicadas ações para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, principalmente o direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

No foco está a proteção de agricultores familiares, assentados e povos e comunidades tradicionais (PCT): povos do campo, floresta e das águas, indígenas, quilombolas, extrativistas, camponês, caatingueiros, sertanejos, de fundo de pastos, ciganos, pescadores, costeiros e demais povos que no território encontram as condições para a produção de sua existência, cultura e modo de vida.

A entidade explica que cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados por 29 instituições participantes do processo – entre movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área. Aponta que a crescente expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas.

Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.