Setor acumula temas importantes para discutir em 2024, aponta PSR

Ano passado o setor elétrico vivia a perspectiva de um novo governo, aliás uma nova edição daquele, que instituiu o atual modelo do setor por meio da lei 10.848, com desafios a serem superados. Em 2024, temos o segundo ano no qual essa administração deverá atuar em uma crise em que o destaque são os aumentos estruturais da tarifa, modelo comercial que é classificado como obsoleto e de quebra ainda há os efeitos cada vez mais claros das mudanças climáticas. Em meio a tudo isso é que a PSR publica sua edição mais recente do Energy Report, sendo uma prévia do tradicional Workshop PSR/CanalEnergia, que acontece esse ano em 12 de março, no Rio de Janeiro.

A publicação traz os principais pontos da agenda do setor nesses 12 meses em cada um dos segmentos. Na avaliação da consultoria, olhando para o ano passado, poucos temas avançaram de todos os que foram apontados para o país. Com isso, diz a PSR, “muitos dos temas que já eram críticos em 2023, seguem carentes de um tratamento por parte da legislação e regulação”.

E acrescenta ao olhar para este ano que “Ao mesmo tempo, o setor vivenciou crescente instabilidade em sua governança, como as trazidas por emendas a projetos de lei discutidos no Congresso Nacional. Isto torna o cenário de 2024 preocupante, especialmente porque aprimoramentos a legislação e regulação seguem sendo extremamente necessários. Assim, a agenda setorial deste ano ganha contornos mais cautelosos, com um modelo regulatório e comercial que se torna cada vez mais obsoleto, que vem levando a aumentos estruturais nos custos da energia aos consumidores finais e à percepção de riscos dos investimentos no setor elétrico brasileiro. Este cenário é agravado pelos imensos desafios trazidos pelas mudanças climáticas e seus efeitos sobre a infraestrutura do setor elétrico”.

Apesar do diagnóstico, a consultoria aponta em sua publicação que ainda é possível reverter este processo, canalizando esforços para trazer maior sustentabilidade ao setor. Para a PSR, uma reforma única estruturada seria muito bem vida, a despeito das ações isoladas vistas em anos passados. Um ponto de retomada poderia ser o trabalho feito por grande parte dos agentes do setor na CP 33 que hoje está no PL 414, enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Para a empresa, “é possível aproveitar a inteligência coletiva aplicada nesta iniciativa, atualizá-la e aprimorá-la, para aproximar o setor da racionalidade econômica e desenvolver um mercado mais competitivo, favorecendo o crescimento econômico”, destaca.

Geração

A PSR destaca que para esse segmento a agenda passa pelo PL das eólicas offshore, lembrando que o projeto inicial trata do tema específico, mas que o texto original passou pela Câmara com a inserção dos jabutis que, segundo a consultoria podem levar a um custo direto adicional de cerca de R$ 21 bilhões ao ano até 2050.

O leilão de oferta de capacidade ganha destaque na agenda por conta da sobreoferta no setor que está calculado na ordem de 20%, segundo a metodologia da própria PSR. Essa situação reflete em poucas oportunidades de novos contratos tanto no ACR quanto no ACL, por isso, avalia que o certame na forma de potência pode ser uma das poucas boas oportunidades de novos negócios este ano para o segmento de geração.

E há ainda questões como o estabelecimento de critérios para o corte ou restrição de geração e tratamento do constrained-off e do vertimento, a proximidade do vencimento de diversas concessões de geração que somam 6,5 GW em UHEs, entre outros temas como serviços ancilares.

Transmissão

Nesse segmento, a PSR destaca o encerramento dos volumes liberados com o chamado  ‘dia do perdão’ e a alocação da margem extraordinária. São cerca de 10 GW de projetos que devolveram a outorga sem multas ou penalizações que abriram espaço na transmissão que poderão ser realocados em projetos viáveis. Cerca de 22,5 GW de agentes solicitaram a ocupação dessa margem e 7,9 GW tiveram um parecer de acesso viável emitido pelo ONS.

Segue na agenda os leilões de transmissão seguindo a tendência de 2023 com megaleilões, a disputa sobre o recálculo da RBSE, o leilão de alocação de margem de transmissão que está sendo estudado pela Aneel,  o encaminhamento do PDL 365/2022 que susta as decisões recentes da ANEEL de intensificação do sinal locacional e a regulamentação do Decreto nº 11,314/2022 sobre a renovação das concessões de transmissão.

Distribuição

Nesse segmento, o destaque, claro, fica para as condições para a renovação das concessões. O tema, lembra a PSR, ‘esquentou’ no ano passado, através da Consulta Pública do MME nº 152/2023. “Entre idas e vindas, que envolveram intensas discussões acerca de alegados excedentes financeiros nas concessões e da necessidade de captura destes no momento da renovação, em 15 de setembro o ministério finalmente emitiu uma Nota Técnica com proposta de diretrizes”, ressaltou.

A consultoria destaca que ainda que as discussões continuem acerca do tema e uma possibilidade que classificou de  concreta para que o Legislativo interfera, entende que uma decisão do Executivo por meio de um decreto que regulamente os dispositivos da Lei nº. 9.074/1995, está alinhada aos comandos legais e à governança setorial. “Assim, não esperamos mudanças muito relevantes nas diretrizes propostas pelo MME, divulgadas em setembro de 2023 após ampla discussão pública”. E reforça que é necessária a publicação ainda em 2024, pois a primeira concessão a vencer nessa rodada é da EDP Espírito Santo, em junho de 2025.

Mas não apenas de renovações vive o segmento, apesar de contratos complexos como do Rio de Janeiro e do Amazonas. A PSR lembra das questões tarifárias do Amapá, aumento da resiliência da redes aéreas em decorrências dos eventos climáticos extremos, entre outras questões regulatórias como os Sandboxes Tarifários, Medição Inteligente, e outros.

Comercialização

Para finalizar ainda há o segmento de comercialização que avança com a abertura do mercado livre. “Será um ano muito importante para consolidar as diretrizes e as regras de atuação do comercializador varejista, com muito aprendizado e inovação, tanto para as empresas quanto para a regulação”, pontua a consultoria no Energy Report.

Lembra que já houve os primeiros passos com a 1ª fase da Consulta Pública 28, que trata dos aprimoramentos da migração com a simplificação do processo. E mais, ainda avalia que para as empresas e o mercado, será um ano de teste importante com relação ao risco de crédito no ambiente de contratação livre considerando a tendência de crescimento significativo do número de consumidores de diferentes portes.

E nesse ambiente ainda aponta a questão do aprimoramento da formação de preços, como se dará a comercialização de energia de Itaipu e revisão do Anexo C, bem como a questão dos subsídios e a equalização tarifária entre mercado regulado e livre, diante de discursos recentes de autoridades do governo. E claro, faz parte do escopo da agenda a segurança de mercado.

De forma mais horizontal cita a governança setorial, a inserção do armazenamento na matriz e o novo marco regulatório do hidrogênio.