Mudança em cotas do Proinfa pode custar R$ 100 mi ao consumidor

A mudança na data de divulgação das cotas de Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia vai causar prejuízo em torno de R$ 100 milhões aos consumidores livres no mês de janeiro deste ano, de acordo com estimativa da Associação Nacional dos Consumidores de Energia.

O problema, segundo a Anace, deve se verificar na transição da regra, no fechamento do mês, e também no primeiro mês de migração de novos consumidores ao mercado livre. A diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da entidade, Mariana Amim, explica que no início de março os consumidores poderão usar os dados fornecidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica no início de fevereiro, e assim sucessivamente. Mas isso não elimina o prejuízo de janeiro.

A Anace afirma que com a alteração promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, os consumidores terão conhecimento de suas cotas no quarto dia útil de cada mês, após o prazo estabelecido, em geral, pelos vendedores nos contratos bilaterais para que os compradores informem os montantes utilizados e consumidos dos respectivos contratos.

A diferença de um dia útil vai obrigar o consumidor a comprar mais energia dos vendedores do que o valor consumido, no primeiro mês da nova metodologia. A cota do Proinfa corresponde a cerca de 3% do consumo mensal de cada unidade consumidora, o que representa custo adicional para o conjunto dos consumidores da ordem de R$ 100 milhões.

Para a entidade, o prejuízo poderia ser evitado se a CCEE divulgasse os dados das cotas dos Proinfa no primeiro dia útil de cada mês, mantendo as condições do ano passado, quando os valores mensais do encargo já eram conhecidos desde o final de 2022. Como não há regulação específica sobre o tema, diz a associação, a solução seria uma negociação entre compradores e vendedores para resolver o problema desse primeiro mês, o que não está acontecendo.