Governo pede apoio do Congresso para PLs da pauta verde

O governo federal incluiu os marcos legais da eólica offshore e do hidrogênio de baixo carbono, além do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e o do Combustível do Futuro, entre os temas prioritários da agenda legislativa de 2024. A mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o governo conta com o apoio do Legislativo na aprovação de matérias destinadas a promover o desenvolvimento industrial e a melhoria do ambiente regulatório no país.

O documento entregue na retomada dos trabalhos do Congresso destaca o projeto de lei que trata das eólicas offshore (PL nº 11.247/2021) e afirma que a fonte “tem se mostrado cada vez mais viável para a geração de energia renovável, impulsionada tanto por políticas de apoio, em resposta a preocupações ambientais, como por avanços tecnológicos.”

Lembra ainda que o Brasil possui potencial de até 700 GW para geração no mar, e que a consolidação da cadeia produtiva da fonte pode impulsionar a economia e promover a neoindustrialização do país.

Outra proposta da agenda verde é o PL 5174/2023, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), voltado para tecnologias inovadoras, combustíveis renováveis como hidrogênio verde, etanol de segunda geração e bioquerosene, e geração de energia de fontes eólica, solar e de biomassa. A proposta prevê a criação de um “fundo verde” administrado pelo BNDES com taxas de juros mais baixas, além da introdução de uma modalidade de transação tributária direcionada para investimentos em projetos de energia limpa.

O marco do hidrogênio de baixo carbono (PLs nº 2.308/2023 e nº 5.816/2023) , segundo a mensagem, é “uma iniciativa relevante para consolidar o País como protagonista na transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.” As propostas refletem o compromisso com um arcabouço normativo sólido que permita a desenvolvimento sustentável e a inovação nas área de energias renováveis.

Já o programa Combustível do Futuro (PL nº 4516/2023), que prevê a descarbonização da matriz de transportes no Brasil, pretende integrar políticas e programas existentes, como o RenovaBio (biocombustíveis), o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular), usando uma metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) completo dos combustíveis. O documento destaca o potencial de produção no país de combustível sustentável de aviação ( SAF, na sigla em inglês) e afirma que ele é único, dada a diversidade de espécies nativas e exóticas, biomassa e resíduos agrícolas disponíveis.