Aneel multa Enel SP em R$ 165,8 milhões por atuação após temporal de novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica aplicou multa de R$ 165.807.883,49 na Enel São Paulo, após fiscalização para verificar o atendimento em ocorrências emergenciais e a atuação da distribuidora no evento climático do dia 3 de novembro, quando fortes chuvas deixaram consumidores sem luz por vários dias. De acordo com a agência, não foi cumprida norma que diz que a concessionária deve implantar, operar ou manter instalações de energia e os respectivos equipamentos de forma adequada.

A fiscalização foi realizada de 9 de novembro a 18 de dezembro, quando foi registrada uma constatação e uma não conformidade. Em levantamento das interrupções dos últimos quatro anos, a agência constatou que o tempo médio de restabelecimento é pior que a média do Brasil e tem piorado de um ano para o outro. As interrupções em unidades com desligamentos superiores a 24 horas também registraram aumento.

Em 2022 e 2023 o Tempo Médio de Atendimento a Emergências da Enel SP – embora não sirva de base para caracterização de infração administrativa – apresentou aumento constante. O TMAE é o somatório das variáveis de Tempos Médios de Preparação, Deslocamento e Execução.

Sobre o evento extremo do dia 3 de novembro, a Aneel explica que o centro da não conformidade foi o longo tempo para o restabelecimento do fornecimento de energia. A agência reguladora estabeleceu como objeto de análise as interrupções que duraram mais de 24 horas, por representar situação de alta sensibilidade para os consumidores.

Outro ponto salientado pela Aneel foi que apesar do evento climático ter começado na tarde do dia 3, a intensificação de equipes para restabelecer a energia só aconteceu de fato no dia 6, ampliando a inadequação do serviço.

Metade dos carros das equipes de atendimento era de pequeno porte e com recursos insuficientes, o que também dificultaria os trabalhos em ocasiões como essa. O restabelecimento pleno das unidades que estavam sem energia só teria acontecido no dia 10, quase uma semana depois.

No auto da infração, a Aneel destaca a apreensão com a condução da gestão da distribuidora após a venda para o grupo italiano, que aconteceu em 2018. Desde lá, a concessionária teria saído de um patamar de custos operacionais 37,9% acima do marco regulatório para custos 10,8% inferiores ao prescrito.

“Causa preocupação, uma vez que representa redução de gastos, com internalização de ganhos pela distribuidora, em um cenário de inadequação de prestação de serviço, caracterizada no presente processo de fiscalização e no histórico de sanções sofrida pela distribuidora nos últimos anos”, diz a agência.

De acordo com a agência, a distribuidora tem dez dias para entrar com recurso. O recurso deverá ser apreciado pela área técnica e posteriormente pela Diretoria da Agência. Procurada pela Agência CanalEnergia, a Enel disse que não iria se pronunciar.