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O Ministério de Minas e Energia prorrogou até 26 de fevereiro a Consulta Pública no 159 que contém a proposta de procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de MMGD no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O prazo inicial ia até esta sexta-feira, 16 de fevereiro. A decisão veio na edição do Diário Oficial da União por meio da Portaria no 770, assinada pelo ministro Alexandre Silveira. Até o momento foram recebidas e publicadas 3 contribuições ao tema.