Subsídios e governança do setor precisam ser reavaliados, apontam especialistas

A atuação do Congresso Nacional no setor elétrico foi classificada como pouco eficiente no que se refere a atendimento de demandas de grupos específicos. Segundo Jerson Kelman, o Poder Legislativo faz parte do processo de desenvolvimento do setor, mas da forma que são tomadas algumas decisões mostra que há um problema de governança.

Kelman exemplificou sua crítica ao lembrar das alterações feitas no sinal locacional. “Quando o Congresso entra em tema de natureza regulatória e reage a influência de lobbies é improvável que haja benefício ao consumidor”, observou ele em evento promovido pelo jornal Folha de São Paulo para debater transição energética nesta segunda-feira, 19 de fevereiro.

Ao defender interesses de lobistas, acrescentou Kelman, um dos mais respeitados especialistas do setor energético brasileiro, não se tem uma visão integrada do setor. Por isso, defendeu a retomada da liderança no setor pelo Ministério de Minas e Energia.

Entre as diversas questões que resultam nessa governança desequilibrada está a concessão de subsídios que acabam beneficiando segmentos específicos. Entre os exemplos estão os incentivos dados no passado à eólica e à solar que hoje não precisam mais desses benefícios por serem mais competitivas que atuam por aqui. Esses custos criados que oneram a conta foram criados por políticas públicas que deveriam ter prazo limitado de duração.

O diretor de sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, que estava à frente da Empresa de Pesquisa Energética quando dos primeiros leilões de eólica e solar, destacou o papel importante que os incentivos tiveram para o estabelecimento dessas tecnologias. Contudo, lembra que é necessário o estabelecimento do que chamou de uma porta de saída, em relação ao prazo de duração desses subsídios.

“É importante termos políticas públicas senão não acompanharemos os demais países em termos de tecnologias novas”, destacou.

O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou que o custo da energia é um dos pilares que resultam na desindustrialização de um país caso seja cara. Por outro lado, pode incentivar a chegada de novas fábricas caso seja competitiva.

Ele lembrou que os custos com subsídios na CDE somente esse ano somam quase R$ 38 bilhões na conta de energia. Defendeu ainda que é necessário pensar em uma legislação conforme a nova realidade do setor elétrico uma vez que o mercado é mais dinâmico.

“Em 2004 tivemos um novo ciclo de investimentos que vieram a reboque da [lei] 10.848. Agora temos um novo desafio com as novas tecnologias. Temos armazenamento, biometano, novo combustível que a Petrobras está desenvolvendo. Temos que aproveitar essa vantagem que o Brasil tem, mas o consumidor está pagando muitos subsídios, esse ano está na ordem de R$ 38 bilhões”, reforçou ele.

Contudo o diretor não é contra esses subsídios, mas desde que sejam destinados aos objetivos corretos como incentivo a novas tecnologias. Para ele, o país precisa de políticas pragmáticas que não encareçam o custo, pois o consumidor já pagou o processo de transição energética no Brasil com os investimentos feitos até hoje.