Aumento da pena para furto de cabos de energia será apreciado no Senado

Em reunião na próxima quarta-feira, 21 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar o projeto de lei que agrava a pena para crimes de furto e receptação de equipamentos usados para o fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), que prevê de um a quatro anos de prisão e multa para furto, e até oito anos para receptação.

O PL 2.459/2022 estabelece que, no caso de equipamentos usados para o fornecimento de serviços públicos, as penas sejam aumentadas entre um terço e o dobro. O texto a ser aprovado em caráter terminativo na CCJ é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e conta com relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O relator também acatou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A fim de permitir a aplicação de furto privilegiado, a emenda estabelece que a pena será acrescida de 1/3 ao dobro se o furto for de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.

Com informações da Agência Senado