Aneel aprova edital do primeiro leilão de transmissão de 2024

A Agência Nacional de Energia aprovou o edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, marcado para 28 de março na sede da B3, em São Paulo. O certame vai ofertar 15 lotes de instalações de transmissão com investimentos estimados em R$ 18,2 bilhões.

As concessões são destinadas à implantação de 6.464 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 9.200 MVA, com Receita Anual Máxima total em torno de R$ 3 bilhões. Os empreendimentos ficarão localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, e terão prazos para entrada em operação comercial entre 36 e 72 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão.

A versão final  do documento com as regras do certame foi aprovada pela diretoria da Aneel nesta terça-feira, 20 de fevereiro, considerando os ajustes propostos pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União. O documento não chegou a ser analisado no plenário do TCU, mas agência concluiu que foram cumpridos os prazos previstos em instrução normativa do próprio tribunal ao pautar o processo.

O  edital vai ser publicado no próximo dia 26 de fevereiro, com pouco mais de um mês de antecedência do leilão. Já a assinatura dos contratos está prevista para 28 de junho.

A Aneel confirmou a inclusão do Lote 13 no certame, após a declaração pelo Ministério de Minas e Energia da caducidade do contrato de concessão LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas C2. Foi excluída do edital a exigência de apresentação de parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários para todos os participantes do certame. A obrigatoriedade foi mantida apenas para as sociedades que já tenham obrigação de apresentar o parecer aos órgãos competentes.