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O governo deve publicar esta semana a medida provisória que pretende atenuar o aumento das tarifas de energia elétrica no Amapá. Havia uma expectativa de que a MP poderia sair na última segunda-feira, 19 de fevereiro, e o processo de Revisão Tarifária Extraordinária da CEA Equatorial acabou entrando na pauta da reunião semanal da Agência Nacional de Energia Elétrica desta terça-feira, 20.
“O Ministério de Minas e Energia informou que as tratativas com a Casa Civil e o governo já estavam praticamente concluídas, e que havia a expectativa de sair a medida provisória até ontem, inclusive,” disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, à Agência CanalEnergia. Feitosa confirmou que, por conta disso, decidiu incluir o tema na reunião de hoje. Sem a MP, no entanto, ele foi retirado de pauta.
O diretor garantiu, porém, que “permanece o esforço concentrado do ministro Alexandre Silveira” para que o ministro Rui Costa determine a publicação até o fim da semana. O processo vai estar inscrito na próxima reunião de diretoria da agência, no dia 27.
RTE
A revisão extraordinária da distribuidora passou por consulta pública na Aneel no ano passado. A proposta inicial previa um aumento tarifário médio de 44,41%, com impacto médio de 43,71% na baixa tensão e de 46,70% na alta tensão.
A proposta provocou reações da bancada do Amapá no Congresso Nacional, e o presidente Lula prometeu medidas para reduzir o aumento tarifário no estado.
O resultado da revisão seria votado em 12 de dezembro, mas a agência reguladora decidiu prorrogar as tarifas vigentes por 45 dias, após anuncio do então secretário executivo do MME, Efrain Cruz, de que a MP anunciada pelo ministro sairia até o dia 18 daquele mês. A MP acabou não saindo.
O índice final proposto na época pelo relator Fernando Mosna caiu dez pontos percentuais em relação à proposta da consulta pública, passando para 34,54% em média. Na alta tensão, a tarifa subiria em média 38,08%, e na baixa tensão em 33,53%. A distribuidora atende 211 mil unidades consumidores nos 16 municípios do estado.
