MME negocia antecipação de recursos da Eletrobras para MP das tarifas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em conversa com jornalistas que o governo deve publicar três medidas provisórias voltadas para o setor elétrico esta semana, ou, no mais tardar, semana que vem. Em uma delas, o MME pretende usar recursos dos fundos da lei da Eletrobras e a parcela remanescente dos R$ 26 bilhões da outorga que vai para a modicidade tarifária na redução das tarifas do consumidor regulado. Para isso, no entanto, vai ser preciso convencer a companhia a concordar com a proposta.

Silveira disse que se não houver acordo para a antecipação do valor que seria pago pela Eletrobras ao longo dos 30 anos da concessão das usinas da empresa, o governo pode optar pela securitização desse crédito. A ideia é usar títulos públicos para a quitação dos empréstimos da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, que são pagos hoje na tarifa de energia.

“Eu tenho dialogado para ver se ela compreende a necessidade do setor elétrico e da população brasileira, a fim de que ela adiante esse recurso. Mas, caso isso não aconteça, na medida provisória eu vou submeter ao Congresso a possibilidade de a gente adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões, para minimizar o impacto de tarifa”, disse o ministro.

Ele lembrou que os empréstimos contraídos pelo governo anterior em nome do consumidor tem juros em torno de 12%, 13% ao ano, mais a inflação. A retirada desse custo deve “impactar na veia a tarifa.”

Uma parte do valor direcionado à modicidade tarifária, por meio do repasse à Conta de Desenvolvimento Energético, já foi antecipada pela Eletrobras, após a privatização da companhia em 2021.

Silveira informou que está analisando também o projeto de lei das eólicas offshore, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado com uma série de emendas alheias ao texto original. Para o ministro, muitas dessas emendas, que criam novos custos para consumidor, não tem sinergia com o planejamento. Ele disse que é preciso negociar com o Congresso Nacional.

“Nos últimos anos algumas políticas públicas do setor elétrico, legítimas, foram implementadas através de projetos de lei ou emendas colocadas legitimamente, repito, no Parlamento, mas que impuseram ao setor elétrico questões que não eram muito compatíveis com o planejamento”, afirmou o ministro nesta quarta-feira, 21 de fevereiro.

Silveira abriu um seminário no MME sobre mineração para transição energética, quando anunciou  o lançamento de um grande programa para o setor no segundo semestre, voltado para a exploração de minerais críticos.