Mudança regulatória não pode ser percebida como forma de aumentar tarifa

O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse em evento da agência reguladora que mudanças de regras aprovadas a partir do projeto de sandboxes tarifários não podem ser percebidas pelo consumidor como uma forma de aumentar a tarifa. “Eventualmente, pode acontecer algum aumento de tarifa, mas isso tem que estar necessariamente vinculado a uma melhoria”, justificou o diretor.

Feitosa participou da abertura do workshop sobre a 1ª Chamada Pública do projeto de pesquisa e desenvolvimento Governança de Sandboxes Tarifários. O evento aconteceu na última quarta-feira, 21 de fevereiro, no auditório da Aneel, com a participação de agências reguladoras estaduais, empresas e consumidores.

Os experimentos sobre diferentes modalidades tarifárias, que estão sendo conduzidos por distribuidoras no projeto de P&D da Aneel, tem foco no consumidor em baixa tensão do mercado regulado. Eles envolvem avanços na tarifa binomia (tarifa fio e tarifa de energia), pré-pagamento da conta de luz, bonificações por deslocamento de consumo e postos tarifarios. “Estamos transcendendo o modelo tradicional de consumo por kWh”, destacou o diretor da Aneel.

Os sandboxes tarifários representam uma evolução na proposta inicial da agência de modernização da estrutura tarifária  para esse grupo de consumidores, que nasceu com a discussão da tarifa binômia. O projeto de P&D já teve duas chamadas públicas para a realização de experimentos controlados com grupos específicos de consumidores, que não seguem a regulamentação tradicional. Para Feitosa, mais do que projetos piloto,  eles representam um novo paradigma na regulação.

“Esse projeto nos traz uma sensação de que nós estamos num ambiente em que o diagnóstico é simples: as tarifas da baixa tensão precisam ser aprimoradas. Mas o remédio é complexo. Como aprimorar e qual é o tipo de tarifa que vai gerar o resultado que dá resposta efetiva para o consumidor?”, disse o coordenador do projeto de P&D, Lindemberg Reis. Para a presidente do Conselho Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia, Rosimeire Costa, é preciso simplificar o serviço, sem propostas mirabolantes.