Aneel rejeita tratamento excepcional para troca de medidores da CPFL Paulista

A diretoria da Aneel negou pedido da CPFL Paulista de tratamento tarifário excepcional para troca de todos os medidores da área de concessão da distribuidora por equipamentos inteligentes. A proposta previa a redução do componente Pd do Fator X, que é um mecanismo de compartilhamento de ganhos de eficiência com o consumidor, para tornar viável o investimento.

Os novos equipamentos tem vida útil estimada em 13 anos e seriam implantados em programa específico de investimentos em novas tecnologias. O sistema é composto por um medidor único com módulo de comunicação capaz de oferecer todas as modalidades tarifárias vigentes para consumidores em baixa tensão, eliminando a necessidade de substituição de medidores em função de solicitações de mudanças tarifárias, e com a vantagem de ter operação remota.

A empresa citou entre os benefícios a diminuição dos custos operacionais e das perdas não técnicas na área de concessão. Destacou também o papel dos medidores inteligentes em um contexto de expansão do mercado livre de energia e de crescente adoção dos Recursos Energéticos Distribuídos, além da necessidade modernização da estrutura tarifária da distribuição.

O Valor Presente Líquido da introdução da tecnologia para o consumidor foi calculado em R$ 226 milhões. Na proposta da CPFL, o componente Pd seria aplicado aos processos tarifários da concessionária durante dois ciclos de revisão, representando, a valor presente, um custo de R$ 211 milhões ao consumidor.

A avaliação da Aneel é de que a troca em larga escala de medidores com a redução do componente Pd como contrapartida pode conflitar com os princípios regulatórios de “prudência dos investimentos”, “modicidade tarifária” e “eficiência de custo”. A operação implica retirar de operação milhões de equipamentos que não foram totalmente amortizados com custos adicionais aos consumidores.

A implantação de sistemas de medição inteligentes na distribuição está na agenda regulatória da Aneel e é tema de um projeto em parceria com a agência de fomento alemã GIZ. O estudo começou em abril do ano passado e deve ser concluído em maio desse ano. Há também um acordo com a Autoridade Regulatória dos Mercados de Gás e Eletricidade do Reino Unido – Ofgem para troca de experiências em vários temas, incluindo o da medição inteligente.