Governo cria GT técnico para avaliar privatizações recentes no setor

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de fevereiro, a portaria 177/2024, que cria Grupo de Trabalho Técnico para acolher e sistematizar percepções e propostas da sociedade civil relacionadas aos processos recentes de desestatizações no setor elétrico e suas consequências. O relatório final será entregue no prazo de 120 dias, a partir da realização da sua primeira reunião.

De acordo com a portaria, o GTT está abrigado na Secretaria-Geral da Presidência da República -a quem será entregue o relatório final – e a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas prestará apoio administrativo aos trabalhos do grupo. Participarão do grupo indicados por órgãos e entidades da administração pública, relacionados à sua finalidade.

O grupo também poderá convidar para participar das reuniões, as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas para prestar informações e contribuições. As reuniões serão semanais e as deliberações serão tomadas por consenso. É permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.