TCU vai avaliar atuação da Aneel, MME e ONS no apagão de agosto

O plenário do Tribunal de Contas da União autorizou a realização de inspeção na Agência Nacional de Energia Elétrica, no Ministério de Minas e Energia e no Operador Nacional do Sistema, para verificar a atuação dos órgãos no apagão de 15 de agosto do ano passado. A ocorrência atingiu 25 estados e o Distrito Federal interrompendo 23 mil MW, cerca de 35% do total da carga Sistema Interligado no momento da ocorrência.

O pedido de auditoria foi feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal. O TCU vai apurar se as medidas tomadas à época e as ações que vem sendo adotadas desde então pelo MME, a Aneel e o ONS são suficientes para reduzir o risco de ocorrência de eventos similares.

Também vai avaliar se a fiscalização da agência sobre o ONS e os agentes do setor durante o episódio foi realizada de forma eficiente e se as regras existentes e a atuação do operador e da Aneel sobre o comissionamento de usinas eólicas e solares são adequadas. O último ponto em avaliação são as normas relativas às restrições de operação por constrained-off dessas usinas.

Blecaute

O episódio de 15 de agosto começou no início da manhã, com o desligamento automático da LT 500 kV Quixadá – Fortaleza II. A partir dessa ocorrência, foi registrada uma sequência de desligamentos de linhas de transmissão e de usinas, que atingiu todo o Sistema Interligado. Apenas Roraima, que ainda opera isolado do restante do país, não registrou apagões.

De acordo com o ONS, a queda da linha da Chesf que provocou o “evento zero” foi provocada pela atuação inadequada do seu sistema de proteção, já que não foi registrado curto-circuito no sistema elétrico. Além dos desligamentos de linhas e usinas que se seguiram, foi acionado o Esquema Regional de Alívio de Carga (Erac) com desligamentos preventivos nas redes das distribuidoras para evitar uma propagação ainda maior do evento.

No momento inicial da ocorrência, foram interrompidos 23.368 MW de carga de um total 67 GW que estavam sendo atendidos, o que representou um corte de um terço do total do SIN. Esse valor caiu para 21.875 MW pós dez minutos do início da ocorrência, que afetou principalmente as regiões Norte e Nordeste. O restabelecimento total do sistema aconteceu mais de seis horas depois, às 14h49.

O relatório final do ONS confirmou que o desligamento inicial não tinha potencial para provocar o efeito dominó no sistema. A principal causa foi a performance em campo dos equipamentos de controle de tensão de diversos parques eólicos e fotovoltaicos, no perímetro da LT Quixadá – Fortaleza II.

Esses dispositivos deveriam compensar automaticamente a queda de tensão decorrente da abertura da linha, mas tiveram um desempenho aquém do previsto nos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes e utilizados em simulações pelo ONS.

O fornecimento pelos geradores de dados incorretos, que não representavam o desempenho real dos equipamento das usinas, teria impedido o operador de identificar os riscos relacionados ao cenário operativo anterior à ocorrência e garantir a segurança do sistema durante a ocorrência.

Foram identificadas ainda falhas no autorrestabelecimento e na atuação de serviços ancilares de proteção de algumas usinas, além de falhas de comunicação entre concessionárias e o ONS e na retomada de cargas por algumas distribuidoras.

Pós-apagão

Logo após o incidente, o ONS implementou novos limites de intercâmbio de energia e adotou uma operação conservadora na Região Nordeste, limitando a operação de usinas eólicas e solares para aumentar a confiabilidade do sistema, até o entendimento completo das causas dos desligamentos.

Os geradores alegam prejuízos com essas restrições, e a discussão sobre o reconhecimento de constrained-off para efeito de ressarcimento da energia que deixou de ser gerada por determinação do operador está sendo discutida em uma ação judicial.

Outras medidas estão sendo tomadas pelo ONS para aperfeiçoar o processo de comissionamento das usinas eólicas e solares, com destaque para a proposta de revisão dos Submódulos dos Procedimentos de Rede e a disponibilização de guia para validação dos modelos matemáticos aos agentes.

O MME abriu consulta pública com uma proposta de Portaria Normativa para estabelecer diretrizes gerais de enfrentamento a situações emergenciais de restrição temporária do fornecimento de energia elétrica ou situações com potencial risco iminente de suspensão de fornecimento no sistema. E a Aneel abriu fiscalização sobre a atuação do ONS no episódio. A área técnica do TCU reconhece essas ações, mas alerta que muitas medidas não terão efeito imediato.