Abertura do mercado deve ocorrer essa década, avalia Rodrigo Ferreira, da Abraceel

A declaração de que o mercado livre poderá chegar até a baixa tensão em 2030, dada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é vista pelo setor como uma sinalização de que o tema da abertura total está na pauta do governo. A afirmação foi bem recebida pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, que está otimista e diz que é possível a abertura antes desse prazo, uma vez que há estudos que demonstram um cronograma viável para comércio e indústria em baixa tensão em 2026 e todos os residenciais em 2028.

O presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, disse em entrevista ao CanalEnergia Live da última quinta-feira, 29 de fevereiro, que a declaração sinaliza que a abertura deverá ocorrer até 2030, ou seja, que poderemos ter essa medida ainda nesta década. Mas afirma que seria possível um cronograma mais ágil, tendo como foco o ano de 2026. “O que o ministro sinaliza é de que teremos ainda nesta década a abertura”, comentou ele.

Ferreira lembra que a entidade que lidera tem um estudo no qual demonstra que os legados não são um problema para a abertura. O vencimento de contratos de térmicas a óleo mais caras e a estruturação de um mecanismo de conta corrente que consta do PL 414 é a saída para que os contratos das distribuidoras não tragam impacto ao mercado regulado.

“No nosso estudo fizemos uma simulação de 10 anos. Se o mercado estivesse aberto há 10 anos os consumidores teriam um benefício com o que é colocado no 414 como encargo de migração, mas que chamamos de conta de migração. Isso porque o PLD ficou na média acima do valor do pmix das distribuidoras, isso reverteu em benefício e amortecimento da conta de energia”, conta ele.

Ferreira disse que a Abraceel está preparada para subsidiar o processo de abertura do mercado. Lembra que o MME estudará as duas consultas públicas já realizadas sobre o trabalho e que as propostas apresentadas nessas duas oportunidades contém informação valiosa para o processo. “A meta é propocionar um ambiente de equilíbrio, que seja neutro para quem quiser permanecer no ACR e de preços competitivos para aqueles que decidirem migrar, afinal os consumidores não serão obrigados a mudarem do ACR para o ACL”, ressalta.

Veja a íntegra do CanalEnergia Live

O executivo fez um balanço dos dois primeiros meses de abertura do mercado para a alta tensão. Classificou o momento como de bastante trabalho e que mostra que o consumidor que pode quer escolher de quem comprar a energia. Mas que apesar do avanço ainda está restrito a um pequeno número de clientes. Lembrou que junto à Aneel há quase 17 mil contratos denunciados para a mudança de ambiente. Esse número representa metade do que foi migrado em 20 anos de ACL desde que este foi instituído no início dos anos 2000, o que reforça o interesse dos consumidores.

Segundo o ranking internacional de liberdade de energia, o Brasil, que estava na 47a posição avançou e está agora em 41o lugar, apesar de ter o potencial de chegar a ter até 47% da carga alocada no ACL. O executivo falou ainda sobre a oportunidade que o Brasil tem nesse processo de transição energética de avançar ainda mais, pois por aqui é necessário apenas uma decisão burocrática para que os consumidores possam fazer parte de forma mais direta desse processo, diferentemente de países como a Itália, que precisam renovar seu parque gerador.

“Aqui já temos os recursos, só precisamos avançar no empoderamento do consumidor e em sua digitalização, porque o consumidor é parte dessa transição energética”, destacou ele, que aponta o processo de renovação das concessões de distribuição como um caminho que pode viabilizar esse processo.

Aliás, o PL 6841, que trata da renovação das concessões na Câmara dos Deputados, na visão de Luiz Fernando Leone Vianna, VP Institucional e Regulatório do Grupo Delta, representaria um retrocesso caso seja aprovado e implementado. Contudo, ele acha difícil que avance.

Para Vianna, a declaração do ministro Silveira é importante e mostra que a abertura do mercado livre está na pauta do governo. Para ele, o Poder Executivo entendeu que se quiser baixar a conta de luz é necessário fazer com que o mercado livre chegue aos consumidores ao invés de colocar a culpa nesse ambiente de contratação.

“Essa declaração do ministro demonstra que a abertura do mercado é irreversível e isso vem ao encontro do nosso entendimento porque a abertura acontece em nível mundial. Vemos assim que o MME está no caminho de abertura mesmo. Nos escalões técnicos do ministério vemos que essa pauta é do ministério e entendemos que acontecerá, agora a discussão é o timing dessa medida. Até 2030 há um tempo bem folgado para as coisas acontecerem, entendemos que o mercado está maduro para abrir em 2026”, disse ele.