PSR defende folga tarifária para investimentos em resiliência da rede

A criação de uma folga tarifária para que os consumidores absorvessem os custos de investimentos em adaptação e resiliência na rede de distribuição é uma medida que a PSR considera ser fundamental diante das mudanças climáticas. Essa é a avaliação da PSR em seu mais recente Energy Report, de fevereiro. Essa necessidade decorre do fato de os consumidores já arcarem com uma tarifa muito elevada e com tendência de alta com os custos adicionais que são impostos pelos chamados “múltiplos jabutis” propostos recentemente pelo Congresso.

“Os subsídios e incentivos em si são atividades legítimas de política energética. O que é incorreto, em nossa visão, é que estes subsídios sejam decididos sem uma análise transparente e quantificada de benefícios e custos”, destaca a consultoria em sua publicação mensal.

Segundo a publicação, a EPE deveria preparar um plano de referência de mínimo custo global e, em seguida, refazer o plano colocando como obrigação as decisões de investimento relacionadas com as propostas de subsídios e incentivos. Segundo a PSR, “a diferença entre os custos do plano para o consumidor com as obrigações e os custos do plano de referência dá uma medida do custo de cada subsídio para a sociedade. Este custo seria então comparado com os benefícios sociais imaginados”, sugere.

A consultoria lembra dos recentes impactos que o país sofreu e que estão em uma memória recente do país. Entre eles destaque para os efeitos dos eventos climáticos extremos como a seca extrema na Amazônia, temperaturas recorde, vendavais na região de São Paulo que levaram a milhões de consumidores sem fornecimento naquele 3 de novembro, bem como inundações na região Sul. Em sua análise esses efeitos não são eventos pontuais causados por exemplo por um El Niño severo, mas por um “novo (a)normal climático”.

É justamente essa nova realidade climática que levou à avaliação de que é necessária a folga. Isso porque há duas consequências importantes para o setor. A primeira é a necessidade de investimentos em adaptação e resiliência a rede e que inclusive é alvo de uma tomada de subsídios pela Agência Nacional de Energia Elétrica iniciada neste ano. A outra é a necessidade de ajuste dos modelos estocásticos de afluência, ventos, temperatura, entre outros, e dos critérios de planejamento e operação para a nova realidade.

“É fundamental garantir que estas ações de adaptação e resiliência sejam as de melhor relação benefício e custo para os consumidores, evitando as soluções improvisadas e caras”, aponta a PSR. “A necessidade desta folga tarifária conflita diretamente com os custos adicionais para o consumidor impostos pelos múltiplos “jabutis” propostos pelo Congresso Nacional”, reforça.

Sobre a segunda consequência apontada, a PSR ressalta que as ações de planejamento e operação podem ser classificadas em estruturais, cujo objetivo é atender a demanda na maior parte do tempo, por exemplo a geração hidrelétrica, as redes básicas de transmissão e outras que estejam na base. E ainda as chamadas ações corretivas ou complementares, que são equipamentos ou ações operativas aplicadas em situações desfavoráveis, mas que ocorrem com alguma frequência, por exemplo o acionamento de termelétricas flexíveis, o chaveamento de circuitos, e outros recursos necessários para assegurar a confiabilidade de suprimento. E ainda cita a própria resiliência ou recomposição, relacionadas a eventos muito severos, porém improváveis.

“Neste caso não é econômico fazer investimentos estruturais ou corretivos que ficariam ociosos na maior parte do tempo, e sim investir na restauração do suprimento o mais rápido possível, por exemplo as ações de pós-blecaute”, aponta.

O desafio metodológico, diz a consultoria, é que a decisão sobre a melhor proporção entre ações estruturais, corretivas e de recomposição depende da frequência dos eventos desfavoráveis, por exemplo secas ou vendavais. No entanto, continua a explicar no ER que o efeito das mudanças climáticas é justamente alterar estas frequências.

Cita a seca de 2020-21 que foi equivalente à pior seca observada nos últimos noventa anos. “Se considerarmos que o processo climático de secas não mudou, poderíamos manter o modelo estocástico de vazões e critério de planejamento. De uma maneira extremamente simplificada, estes modelos/critérios pressupõem que secas desta severidade ocorrem em média a cada noventa anos. No entanto, se devido às mudanças climáticas, secas como a de 2020-21 passarem a ocorrer com um intervalo médio de, por exemplo, 15 anos, os modelos de afluências e os critérios de planejamento devem se ajustar à nova realidade. Caso contrário, seremos “otimistas” e causaremos prejuízos aos consumidores”, alerta.