Ibama abre consulta sobre tipologia das UTEs nos estudos ambientais

O Ibama abriu consulta pública sobre o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para tipologia das “Usinas Termelétricas”. As contribuições sobre o tema serão recebidas até 31 de março. O Instituto é responsável pela condução dos licenciamentos ambientais de empreendimentos e projetos de geração de energia, incluindo as UTEs com capacidade instalada igual ou superior a 300 MW.

Embora já haja TR padrão para EIAs da tipologia, a nova proposta foi desenvolvida para dar mais objetividade na requisição de dados para a avaliação da viabilidade ambiental dos projetos. A ideia parte de reconhecer a necessidade de se construir instrumentos de controle e adaptação às mudanças climáticas como um dos escopos principais do licenciamento ambiental, em especial no de UTEs e de outras tipologias que façam uso de tecnologias com alta emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

No que diz respeito ao meio socioeconômico, a revisão focou nos instrumentos de comunicação prévia de maneira a assegurar aos impactados o acesso às informações. No meio biótico, os dados ambientais frente aos impactos observados em ativos da tipologia já licenciados foram redefinidos. Já no meio físico, há a atualização dos dados solicitados sobre as previsões de emissões de efluentes gasosos (segundo exigências da Organização Mundial de Saúde – OMS) e altera os tópicos de Inventário de emissões de GEE, Impactos na Qualidade do Ar, Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) e Mudanças climáticas

Outro ponto relevante na revisão do TR, corroborado pelo aumento da percepção e conscientização sobre as projeções futuras da ameaça climática, é o olhar para a necessidade de se incorporar medidas de adaptação para garantir a eficácia operacional dos projetos em meio a um futuro incerto desde as fases iniciais de planejamento, com medidas de adaptação e mitigação apropriadas a partir de abordagens multidisciplinares e avaliação de riscos. Nesse sentido, foram incluídos no TR tópicos que determinam o reforço nas questões de alternativas técnico-locacionais e adoção de tecnologias mais eficientes.

A consulta pública é apenas sobre conteúdo do Termo de Referência, não abrangendo os seus anexos. Os interessados em contribuir devem ler o TR, indicar a numeração do tópico do Termo de Referência sobre a qual os apontamentos se referem e enviá-las para o endereço eletrônico cenef.sede@ibama.gov.br com assunto “Consulta Pública TR UTEs – Nome da instituição/interessado”. No corpo do e-mail deverá estar especificado o nome da Instituição/Organização/Empresa e ou interessado, endereços de e-mails válidos e formas de contato adicionais.