PSR: leilão de reserva poderia ter mais produtos e clareza na disputa

O leilão de reserva de capacidade, que deve acontecer em 30 de agosto desse ano trouxe como grande novidade a inserção do produto hidrelétrica para 2028. Mas o alcance do leilão poderia ser mais abrangente. Na concepção do líder em Assuntos Regulatórios da PSR, Jairo Terra, seria muito mais interessante considerar outras tecnologias como baterias e as UHEs reversíveis como integrantes da competição de soluções que podem se mostrar mais viáveis nos períodos de contratação. No caso em questão são sete anos para o produto das UTEs e 15 anos para as hídricas.O certame, que teve consulta pública divulgada na última sexta-feira (8), prevê a participação de capacidade de expansão dessas UHEs com poços vazios em suas estruturas e não apenas as térmicas.

“Seria o momento para trazer mais neutralidade tecnológica, apesar do aprimoramento trazer as UHEs para esse leilão. Poderia ser ampliado para as usinas cotistas, com algumas dessas soluções atualmente bem pensadas”, avalia o especialista. Para ele, pelo lado da demanda, é preciso que se defina melhor as necessidades do sistema em condições de despacho e forma de aferição dos produtos, o que não se encontra na atual portaria. “Para viabilizar oferta e suprir as necessidades do sistema é importante uma definição clara do produto, horas de duração do despacho, momento e como viabilizar tudo”, acrescenta.

Esse ponto foi tratado em meio à discussão em busca da definição de uma agenda regulatória estrutural entre a oferta e demanda por energia elétrica no Brasil. Esse foi o primeiro painel da tarde do Workshop PSR/CanalEnergia, realizado na terça-feira, 12 de fevereiro, no Rio de Janeiro. No foco desse bloco estavam as necessidades de confiabilidade e resiliência das redes, a valoração e desenho de mercado dos serviços requisitados, assim como a agenda prioritária para cada tecnologia de geração, que tem lidado com rampas médias de 15 GW e máximas de 33 GW, valor que pode chegar a pelo menos 35 GW em 2030 e 50 GW em 2050.

No curto prazo, Terra ressalta que a base ou premissa inicial é aprimorar a política de preços do setor. Isso poderia universaliza a diferente percepção dos agentes e combater alguns subsídios que trazem sinalizações diferentes entre as fontes. Dessa forma, perfaz a discussão de qual modelo mais adequado para formação de preços, se por oferta ou custos, este último como acontece atualmente.

Usina da barragem da Billings, zona sul de São Paulo (SP) construída em 1937 é considerada uma das poucas reversíveis do Brasil e atua no bombeamento de água (Emae)

Outro aprimoramento complementar são os novos mercados de flexibilidade e reserva para fazer frente às incertezas da demanda líquida do SIN, como leilão de capacidade ou serviços ancilares. E ainda, a inovação nas distribuidoras e transmissoras em adaptação e resiliência às mudanças climáticas,  pautado por alguns critérios da neutralidade tecnologia e tratamento dos contratos legados.

Enquanto isso, Jairo sugere que poderia ser lançada uma liquidação dupla, o que está sendo tratado no projeto META que a PSR discute e outro projeto junto à Engie, além de outros dois envolvendo comprovações da resposta da demanda. A remuneração de flexibilidade e capacidade de usinas existentes são citados pelo especialista,  segundo ele, a regulação atualmente só trata de ampliações.

Entre os pontos positivos colocados pelo Ministério de Minas e Energia na última portaria, o especialista em Assuntos Regulatórios da PSR, Erik Rego, destacou a participação das UHEs com restrição dos cotistas, a remuneração do PLD Uncommitted ao invés do CVU das usinas e a penalidade em caso de não atendimento, ações estas que retratam as preocupações que constam nas atas do CMSE.

Ele ressaltou que há aspectos que precisam ser melhorados ou incorporados. Nessa questão está pontualmente a definição de requisito do sistema, do que se quer contratar. Ele lembra que em 2021 havia um requisito claro do quarto patamar, a partir de um lastro de 120 horas, sendo esse ponto importante para dimensionar o certame e sua demanda, assim como a meta de competição entre as fontes. “Sem essa definição afeta as usinas hídricas, cujo cálculo depende dessa variável, e inviabiliza a própria bateria, que precisa saber quantas horas o sistema necessita de sua operação”, pondera.

Outros pontos que chamaram a atenção de Rego são os produtos para 2027 e 2028 com respectivos prazos de sete e 15 anos. A questão é que sem saber qual o produto, forma de competição e a demanda, corre o risco do objeto 2027 não ser um leilão e sim uma chamada pública, de contratar quem estiver lá.