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A Aneel estabeleceu através da Portaria Nº 49, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de março, a estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações (SGA), por meio das seguintes gerências, coordenações, núcleos e assessoria, sem prejuízo das demais atribuições de competência da unidade:
I – Gerência de Serviços Administrativos e Infraestrutura Predial (GSAI), responsável pela provisão dos serviços e da infraestrutura para o funcionamento da Aneel, reunindo as atribuições das seguintes coordenações: a) Coordenação de Recursos Logísticos (COREL); b) Coordenação de Manutenção e Segurança Predial (COMAT).
II – Gerência de Orçamento e Finanças (GEOF), responsável por ordenar despesas, gerir receitas e acompanhar a execução orçamentária, financeira e contábil, com atribuições distribuídas nas seguintes coordenações e núcleo: a) Coordenação de Arrecadação, Cobrança e Inadimplência (COACI); b) Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (COEFI); c) Coordenação de Contabilidade (CCONT); d) Núcleo de Orçamento (NOR).
III – Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (GLCC), responsável pela condução do processo licitatório, formalização e monitoramento dos contratos administrativos, condução dos processos de apuração de responsabilidade administrativa e análise, elaboração e acompanhamento dos termos, convênios e contratos de metas, reunindo as atribuições das seguintes coordenações e núcleo: a) Coordenação de Planejamento de Contratações (COPLAN); b) Coordenação de Monitoria de Contratos e Convênios (COMOC).
IV – Assessoria de Gestão Estratégica (AGESGA): a) Coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Aneel e posterior inclusão no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), inclusive os dados de execução das ações orçamentárias que possuem metas físicas; b) Consolidar e inserir Proposta de Solicitação de Créditos Adicionais no SIOP que tenham impacto no planejamento estratégico ou metas da Aneel; c) Coordenar a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA); entre outras funções.
