PSR alerta para processo de renovações em G&T

Apesar do processo na distribuição ter demandado a maior parte das discussões no setor, a renovação de concessões na geração e na transmissão também deverá ser motivo de atenção. Durante o bloco “A agenda regulatória do SEB em 2024”, no Workshop PSR / CanalEnergia, realizado nesta terça-feira, 12 de março, no Rio de Janeiro (RJ), a Diretora Técnica em Assuntos Regulatórios da PSR, Paula Valenzuela, lembrou que o decreto 11.314/ 2022, publicado no fim do governo anterior, regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de transmissão, precisa de uma definição por parte do atual governo. De acordo com ela, uma indefinição pode influenciar nos demais processos.

“A decisão de manter ou não o decreto, dadas as similaridades com a geração e a transmissão, pode ter impacto nos processos que estão acontecendo”, avisa. Segundo ela, até 2030, são cerca de dez contratos que envolvem 4.500 quilômetros.

Na geração, são cerca de 5 GW vincendos nos próximos cinco anos, cujo processo de renovação carece de respostas, na visão da diretora da consultoria. As dúvidas são sobre outorgas, relicitações, cotas e incentivos.

O tratamento para a transmissão poderia sugerir diretrizes para a geração. Segundo a Diretora Técnica da consultoria, há aparentes similaridades e diferenças que permitem esse entendimento. “Não dá para imaginar que o que vier para a relicitação na transmissão não seria minimamente olhado pelo poder concedente, do contrário geraria questionamento pelos próprios players”, comenta.

Sobre a renovação das concessões na distribuição, Angela Gomes acredita que o processo acontecerá sob o comando do poder executivo, com respeito a consulta pública deflagrada pelo Ministério de Minas e Energia no ano passado e o respeito ao órgão regulador. Ela também acredita que a qualidade será algo presente na diretrizes, assim como relicitação e onerosidade não serão inseridos. “Vai se desenvolver uma discussão mais equilibrada e respeitando os ritos”, observa.

Durante o painel, foi questionada a chance de êxito dos ‘jabutis’ inseridos no PL das eólicas offshore. A team leader de assuntos regulatórios da PSR, Gisella Siciliano, acredita que eles não serão aprovados. Será uma oportunidade da sociedade se debruçar e debater os temas, mas alerta para a necessidade de governança. “O excesso de ação não funciona se não houver governança”, avisa.

Os demais participantes do bloco, José Rosenblatt, Expert em Assuntos Regulatórios, Angela Gomes, Diretora Técnica na área de Redes, e o moderador Luiz Barroso, CEO da PSR, acreditam que os jabutis serão aprovados de modo parcial. Os jabuti inseridos no PL das eólicas offshore traziam novas contratações compulsórias de energia por fonte e os seus impactos foram abordados em edição recente do Energy Report relatório produzido pela PSR.

Foi feita ainda uma enquete com a plateia do Workshop sobre como seriam as mudanças estruturais do setor em 2024. 33% acreditam que se darão via Medidas Provisórias, 29% creem que virão por Emendas a PL Existentes e 12% por PLs Específicos. Já 26% da plateia presente acredita que não haverá mudanças esse ano.