Presidente da CME defende debate harmônico sobre concessões

O novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Júnior Ferrari (PSD-PA), defendeu um debate harmônico entre o Legislativo e o governo sobre a renovação das concessões das distribuidoras, para que o assunto possa ser tratado com imparcialidade e considerando as peculiaridades de cada estado. “Alguns estados tem avançado bem na energia limpa com firmeza, com segurança, e outros não,” afirmou o deputado, que foi eleito para a presidir a CME em votação unânime nesta quarta-feira, 13 de março.

O parlamentar paraense teve seu nome referendado por 28 votos, após superado o impasse no PSD que  adiou a eleição na semana passada. Durante a sessão de hoje, também foram eleitos os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Samuel Viana (Republicanos-MG) e Carlos Veras (PT-PE) para a 1ª, 2ª e 3ª vice- presidências, respectivamente.

Em conversa com jornalistas, Ferrari afirmou que as decisões serão tomadas sempre em conjunto com os colegas parlamentares que compõem a comissão, ao ser perguntado sobre a possibilidade de trazer a discussão do PL para a CME, mesmo com a urgência da matéria aprovada pelo plenário da casa na semana passada.

Durante a sessão, o deputado Hugo Leal destacou a relevância de temas de impacto nas comissões temáticas, alertando que algumas matérias tem aprovada a urgência, mesmo sem estarem maduras o suficiente para ser feito debate no plenário da Câmara. Além do projeto de lei da renovação das concessões, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), ele citou os PLs do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), do mercado de crédito carbono e do  Combustível do Futuro.

Leal pediu que o tema das concessões  seja debatido na comissão, mesmo que por uma ou duas audiências públicas. Ele acredita que ao ouvir vários segmentos os parlamentares poderão ter a noção exata dos impactos das medidas propostas sobre a população.

Conciliação

O presidente da CME usou tom conciliatório ao falar da relação com o governo. Ele pretende se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que é do mesmo partido, para tentar melhorar a interação entre o MME e a comissão.

Já existe um requerimento aprovado na CME para que Silveira seja convidado a comparecer à comissão, faltando apenas fechar a data para o comparecimento do ministro, lembrou o deputado.

Em sua avaliação, outros temas devem passar por debate, sempre com a participação do Congresso Nacional. Um deles é a redução do custo da energia elétrica para o consumidor e para a indústria. “Essa é uma discussão muito importante. Ouvir a Aneel, ouvir os consumidores, as entidades, para que a que a gente possa realmente estancar, porque todos os anos tem aumento, e às vezes até maior do que a inflação”, disse, admitindo que não é um assunto fácil.

Da mesma forma, as propostas para o setor elétrico que o governo promete editar por medida provisória, entre elas a que prevê a redução do custo da energia, são outro ponto que o presidente da CME deve trazer para discussão com os colegas de comissão. Ele acredita que o tema vai começar a ecoar no colegiado na semana que vem, e defendeu que isso seja feito em um trabalho conjunto com o governo.

Na reunião convocada para a próxima quarta-feira, 20 de março, devem entrar também alguns requerimentos para discutir a polêmica envolvendo a distribuição de dividendos pela Petrobras, com convocação para o comparecimento do presidente da estatal, Jean Paul Prates. Para Ferrari, é importante que Prates compareça para prestar esclarecimentos. “Eu acho que o homem público, já diz, é público. Ele não pode se esquivar.”

Sobre a abertura do mercado de energia, Ferrari disse que é favorável ao processo, mas ponderou que ele deve ser feito de forma segura, para não afugentar investimentos, com discussão no Legislativo, especialmente na Comissão de Minas e Energia.

O parlamentar citou ainda como tema que pretende olhar com cuidado durante seu mandato como presidente da comissão a modernização da legislação, principalmente na área de mineração, respeitando as regras ambientais.