Combustível do Futuro passa na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 13 de março, o PL do Combustível do Futuro. O texto é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, a proposta que cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel. Agora, a proposta será apreciada pelo Senado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação do Projeto. O MME reforça que o projeto permitirá, na prática, a transição energética e a mobilidade de baixo carbono. A iniciativa estabelece metas claras de redução de emissões para o setor aéreo, por meio da utilização do combustível sustentável de aviação (SAF), que começa em 1% em 2027 e chega a 10%, em 2037. Também estipula o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, com a ampliação de biodiesel e etanol na composição dos combustíveis vendidos nos postos e criação do Programa Nacional do Biometano.

Contudo é justamente nesse último item que reside reclamações de Associações, uma delas é a Abrace que argumenta que a inserção da obrigatoriedade de aquisição do biometano elevará custos ao consumidor final, principalmente o industrial que responde pela maior parte do consumo de gás natural no país. E isso vale tanto para a indústria quanto para a a geração térmica.

De acordo com Adrianno Lorenzon, diretor de gás da Abrace, a estimativa é de que a obrigatoriedade de compra de biometano possa elevar o preço entre 30% a 50% com a sua inserção na rede de gás. O texto estabelece o aumento gradual começando em 1% a partir de 2026 e iria a até 10% até 2034, o questionamento da associação trata de não haver um limite para essa obrigatoriedade. A entidade apresentou emenda que retirava esse fator, foi apresentada por meio de uma emenda que o líder do PDT, Afonso Motta, incluiu no PL, mas o relator retirou do parecer final.

O custo para os consumidores foi calculado pelo Fórum do Gás, que representa produtores, comercializadores, geradores de energia elétrica e consumidores de gás natural. Caso o biometano custe o dobro do gás natural ainda no início do programa, o efeito direto para os consumidores seria cerca de R$ 570 milhões ao ano, sem considerar os custos relativos à infraestrutura.

Além da compra compulsória, o projeto apresenta o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Para a ABRACE, este é um risco para a indústria, uma vez que os certificados de origem do biometano ainda não são aceitos pelos protocolos internacionais para considerar a descarbonização nos inventários de carbono.

Por outro lado, Yuri Schmitke, presidente da ABREN, comentou em nota que “o potencial de produção de biometano no Brasil é de 121 milhões de m³/dia, mas a produção atual é de apenas 360.000 m³/dia, ou 0,2% do potencial estimado. A aprovação do Combustível do Futuro trará grande avanço nessa pauta, mas precisamos de metas mais arrojadas.”