Para ex-diretora da Aneel, renovação na distribuição deve ser vista como processo de futuro

De acordo com a ex-diretora da Aneel e Fundadora do Centro de Regulação e Infraestrutura da FGV, Joísa Dutra, o processo de renovação das concessões na distribuição não deve ser visto como algo ligado ao passado, mas sim como um processo do futuro. Segundo ela, que participou de painel no Agenda Setorial na última quarta-feira, 14 de março, esse processo se conecta com o modelo de abertura que o setor pretende. “Ela [A renovação] conversa com o que se diz abrangente, que empodera o consumidor e que é segura”, explica.

Ainda segundo ela, o setor elétrico brasileiro conseguiu ao longo do anos atrair bastante capital nacional e privado, turbinado pela contratação das distribuidoras de energia. Agora, é preciso um novo motor.

Sobre o avanço da classe política nas regras do setor, Joísa Dutra, classifica como difícil conter esse ímpeto do Congresso, cabendo ao setor mostrar a relevância dos impactos. Ela lembra que temas sensíveis a população, como a qualidade do serviço e os altos reajustes, floresceram, acabando por chamar a atenção dos políticos. “Vai nos caber mostrar o que é razoável e o que não é sustentável dentro das opções que vão estar à disposição do legislador”, avisa.

Para Daniela Alcaro, Sócia da Stima, as limitações ao mercado livre e a geração distribuída que estão no PL do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) causam estranheza, uma vez que ambos já haviam sido regulamentados recentemente.

Segundo ela, quando as regras são estabelecidas, os investidores norteiam seus investimentos a partir desse conjunto de regras. Muitas comercializadoras teriam investido pesado na modalidade varejista, onde a Stima não atua. “Que segurança eu tenho se fazem mudanças radicais assim”, indaga.

Pós-capitalização e com desafios de mudanças, a Eletrobras vem fazendo uma reestruturação visando a unificação e sinergias, a Eletrobras também quer estar pronta para a abertura de mercado. Celso Concato, Diretor de Relacionamento com Clientes de Grande Porte da companhia e que também participou do painel, reforçou o foco no cliente nessa fase. “Essa abertura tem tudo a ver com o momento”, pontua.

O executivo contou ainda que o Brasil está em um patamar inferior ao de outros países, em que o consumidor da baixa tensão já pode escolher seu fornecedor de energia pelo celular.

Para ele, a criação de ‘colchas de retalhos’ por conta de equívocos não pode ser perpetuada. Concato também se mostrou preocupado com os projetos de lei que impactam no setor. Ele alerta que será necessária a união dos agentes contra ações e movimentos que desidratam o setor, como o enfraquecimento de órgãos como a EPE e da Aneel.