MPF e DPU pedem suspensão do licenciamento da UHE Castanheira

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Estado de Mato Grosso e a Empresa de Pesquisa Energética para suspender o processo de licenciamento da UHE Castanheira, prevista para ser construída no Rio Arinos, na Bacia do Tapajós, em Juara (MT). A ação pede que a Justiça Federal determine a suspensão imediata do licenciamento até o julgamento final do caso e a declaração da competência do Ibama para o licenciamento da usina.

Segundo a ação, o licenciamento da usina está sendo conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, que não tem a competência do Ibama, que seria o órgão responsável por analisar os impactos ambientais de âmbito nacional ou regional do empreendimento. A ação também aponta que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental apresentados pela EPE são insuficientes e incompletos, por não contemplarem os efeitos cumulativos e sinérgicos da usina com outras UHEs na mesma bacia, nem os impactos sobre as terras e os povos indígenas afetados. Embora a UHE tenha sido projetada para ter uma potência instalada de 140 MW, estima-se que gerará algo em torno de 98 MW de energia firme, registra a ação. Seu reservatório abrangerá uma área aproximada de 94 quilômetros quadrados.

O projeto faz parte do Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Juruena, que prevê a instalação de dezenas de aproveitamentos hidrelétricos na região. Por isso, deveria ser considerado no contexto de toda a bacia hidrográfica, combinado a centenas de outros empreendimentos hidrelétricos que, em sua maioria, ainda estão no status de planejamento, observam os autores da ação.

O Rio Arinos deságua no Rio Juruena, formando um dos principais rios da Bacia do Tapajós, na Amazônia. A bacia do Juruena está localizada completamente dentro do Mato Grosso. A bacia do Rio Tapajós é lar de mais de 500 espécies de peixes que podem ter impactado seu ciclo de vida pela construção da usina hidrelétrica, que eliminará suas rotas migratórias, alterando a dinâmica de cheias e de sedimentação dos rios, e destruindo habitats aquáticos como corredeiras, tributários e lagoas marginais, afirma a ação ajuizada.

De acordo com o MPF, a construção da hidrelétrica pode afetar diversas etnias indígenas que vivem na região e dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência e cultura. Entre essas etnias, estão os Apiaká, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa, Nambikwara e Enawenê-nawê. O estudo de impacto ambiental da usina não teria considerado adequadamente os impactos sobre as comunidades indígenas, nem realizou uma consulta prévia, livre e informada com elas, conforme previsto na legislação nacional e internacional.

De acordo com laudo técnico de avaliação dos instrumentos de planejamento e de licenciamento da UHE Castanheira realizados pela Operação Amazônia Nativa, a usina é inviável do ponto de vista ambiental, social, hidrológico e cultural, pois afeta a conectividade hidrológica do Rio Arinos, que é um dos últimos rios de fluxo livre da Bacia do Juruena. O laudo também aponta que a usina alterará a qualidade e a quantidade da água, comprometendo a biodiversidade, a pesca e a saúde das populações ribeirinhas. Os estudos diriam ainda que o licenciamento da usina afeta as terras e os povos indígenas da região, que não foram adequadamente consultados, nem tiveram seus direitos respeitados, conforme prevê a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT.