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A Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou parcialmente o recurso da Norte Energia que pedia ressarcimentos dos custos associados para a implantação do Serviço Ancilar de Sistema Especial de
Proteção na UHE Belo Monte (PA – 11.233 MW). A agência reconheceu o valor de R$ 5.406.787,66 referentes a materiais, equipamentos, impostos e serviços e determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica efetue o ressarcimento autorizado por meio de Encargo de Serviços do Sistema.
De acordo com a agência, em junho de 2021, a Norte Energia pediu o ressarcimento de custos adicionais que teriam sido impostos a ela e não previstos no Edital do leilão, referentes à implantação do Serviço Ancilar de Sistema Especial de Proteção da usina, o que somaria R$ 4.968.465,58 em valores históricos, retificados posteriormente para R$ 6.447.621,40.
A Lei nº 9.648/1998 incluiu entre as competências do Operador Nacional do Sistema Elétrico a contratação e administração dos serviços ancilares, cabendo ao Poder Concedente regulamentar aspectos relacionados ao tratamento desses serviços. Em outubro de 2023, a Aneel conclui por ressarcir a usina em R$ 808.761,18, mas em novembro o valor foi contestado e um novo requerimento, dessa vez de R$ 5.694.228,68, foi solicitado.
As áreas técnicas da Aneel atestaram a possibilidade de ressarcimento dos investimentos realizados para a implantação do Serviço Ancilar de Proteção na UHE, após respaldado de estudos elaborados pelo ONS e calcularam o custo. Materiais e equipamentos somaram R$ 3.341.879,62 e os serviços, R$ 2.352.349,06. O desconto de créditos tributários em equipamentos é equivalentes a R$ 287.441,02.
