Câmara aprova texto base do Programa de Aceleração da Transição Energética

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 19 de março, o texto base do Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Com o texto base aprovado, hoje serão votados os substitutivos ao PL.

De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à bioenergia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.

Segundo o Presidente da Abren, Yuri Schmitke, a aprovação do texto, que incluiu a recuperação e valorização energética de resíduos, cria incentivos para a realização de investimentos de R$ 181,5 bilhões, 200 mil empregos, arrecadação de R$ 200 bilhões em tributos e geração de 27 milhões de MWh/ano de eletricidade, suficientes para atender 13.75 milhões de residências. Segundo ele, também  será evitado o custo de R$ 175 bilhões no meio ambiente e na saúde pública, e a redução de 86 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, reafirmando o compromisso do país com a sustentabilidade, a economia circular e o Acordo de Paris.

Com informações da Agência Câmara